Agricultores familiares devem procurar prefeituras dos municípios, cooperativas ou associações para realizar o cadastro

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) prorrogou para o dia 2 de março as inscrições para o Planta Alagoas 2023. O programa vai distribuir sementes de milho, feijão, sorgo e arroz aos agricultores familiares, entre eles quilombolas, indígenas, assentados e acampados da reforma agrária.

Os agricultores familiares devem procurar as prefeituras dos municípios ou organizações (cooperativas ou associações) para realizar o cadastro. Assentados de reforma agrária, acampados, quilombolas e indígenas devem ficar atentos à documentação a ser apresentada na inscrição, como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

Para os assentados da reforma agrária e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e indígenas que não possuam DAP ou CAF será aceita a comprovação de beneficiário da reforma agrária por meio da RB ou declaração do Incra/Iteral, desde que inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Agricultores familiares de comunidade quilombola que não possuam DAP devem apresentar como substitutivo o documento declaratório expedido pela Fundação Cultural Palmares que informe tal aptidão.

Para acampados será aceita declaração dos Movimentos Sociais da Reforma Agrária, validados pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), desde que inscritos no CadÚnico.

Já no caso dos agricultores familiares de comunidades indígenas que não possuam DAP será aceita a Declaração Indígena emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A planilha de cadastro de beneficiários e o Termo de Compromisso, que devem ser acessados pelas organizações e prefeituras municipais, estão disponíveis no site da Secretaria de Agricultura, no endereço www.agricultura.al.gov.br.

Após o preenchimento da planilha e do Termo de Compromisso, as entidades que irão representar os agricultores familiares devem acessar o formulário para envio da solicitação de cadastramento, também disponível no site da Seagri, preenchendo os dados solicitados e envio dos arquivos necessários.

A inscrição permite apenas um cadastro por organização. O Planta Alagoas prevê o acesso ao máximo de 10kg de sementes por cultura, optando até duas culturas distintas. As sementes de arroz serão distribuídas para áreas dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco, no quantitativo de 200kg/produtor (correspondendo a 1 ha de plantio).

O programa Planta Alagoas, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, tem como objetivo promover o fomento produtivo agrícola no Estado, garantindo a segurança alimentar, gerando renda e possibilitando a permanência de agricultores familiares no campo.