Membros da Diretoria Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) expuseram, nesta segunda-feira (7), para o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União de Alagoas (TCU), Claudivan Costa, as planilhas financeiras com o detalhamento dos atrasos no repasse de recursos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) aos municípios alagoanos. O presidente do Conselho, Ubiratan Pedrosa, relatou o quadro preocupante que os gestores municipais vêm enfrentando e solicitou a intermediação do TCU na discussão junto ao Estado.

Ubiratan apresentou a contextualização do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma tripartite, lembrando que o Estado de Alagoas alcançou o percentual mínimo de 12% de contrapartida do financiamento do SUS, enquanto os municípios já vêm investindo acima do recomendado pela Lei Complementar 141. De acordo com ele, o atraso nos repasses estaduais ocorre desde o ano passado e aumentou no primeiro semestre deste ano.

“Com isso, os gestores deliberaram pela suspensão das reuniões da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e das Regionais (CIR) até a Sesau apresentar um cronograma de regularização das pendências”, destacou. A vice-presidente do Cosems, Normanda Santiago, pontuou as dificuldades dos municípios com o encerramento das contas no fim de gestão e também sobre o sucateamento da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O diretor do Conselho Diórgenes Costa apresentou as dificuldades que os usuários vêm enfrentando para ter acesso ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) Interestadual, a exemplo da falta de liberação – por parte do Estado – das passagens e ajuda de custo para os pacientes fazerem o tratamento que precisam fora do Estado. Diórgentes quis saber do secretário do TCU de que forma o órgão pode ajudar os municípios na reversão deste cenário crítico.

ARTICULAÇÃO – Diante da complexidade dos problemas apresentados, o secretário do TCU reconheceu o impacto da situação na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas e se comprometeu em fazer a articulação com os demais órgãos de Controle e buscar uma ação conjunta para sanar o problema junto ao governo do Estado. Ele disse que vai analisar as causas e propor aos dirigentes dos demais órgãos que receberam o mesmo material do Cosems uma cobrança efetiva junto ao Estado no que diz respeito à resolução das pendências listadas.

Claudivan Costa ressaltou que a missão do TCU é contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em prol da sociedade. “O nosso papel é conversar com os outros órgãos de Controle e com o governo do Estado, no sentido de mostrar a nossa preocupação e que estamos atentos à situação”, reforçou, acrescentando que vai apresentar esta semana o problema em fórum dos órgãos e, em breve, agendará nova reunião com o Cosems para dar retorno sobre o assunto. Entre as pendências financeiras que preocupam os gestores municipais, além do Samu e TFD, estão o Pró-Hosp; Promater; Pró-Vida, Farmácia Básica; tiras e lancetas; fraldas geriátricas; dentre outras questões que afligem o setor.

Mary Wanderley

Assessoria de Comunicação do Cosems