Contribuintes podem acessar o arquivo no site da Fazenda e seguir as instruções para adesão ao Programa que acontece de forma digital

Buscando a comodidade para o contribuinte alagoano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou uma cartilha com informações importantes e o passo a passo sobre todos os procedimentos para a adesão do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020, que nesta edição, acontece de forma digital.

O material além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), traz informações detalhadas com todos os passos, de forma ilustrativa e didática, para a adesão ao Programa.

“A Sefaz mais uma vez, em respeito e consideração aos contribuintes e contadores alagoanos, vem oferecer um parcelamento especial 100% digital, não necessitando a presença dos interessados nas suas repartições. Com o intuito de facilitar toda essa operacionalização, o órgão está disponibilizando a cartilha objetiva e didática para que possam realizar todo o procedimento online”, destaca o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy,

O período de adesão ao Profis 2020 segue até o dia 29 de dezembro. A iniciativa busca quitar os créditos tributários do ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. A virtualização desse processo evita o deslocamento para a unidade fazendária, resguardando a integridade física dos servidores e cidadãos alagoanos.

Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Em relação às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

Para baixar a cartilha, basta acessar o site www.sefaz.al.gov.br/cartilhas.

Como participar

Para aderir ao Profis ICMS 2020, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz, através do Portal do Contribuinte e utilizar os seguintes códigos de receita: 15320 – ICM/ICMS PROFIS 2020; 15331 – ICM/ICMS DIVIDA ATIVA PROFIS 2020; 87670 – MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PROFIS 2020; 87684 – MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DIVIDA ATIVA PROFIS 2020.