Aberta consulta pública sobre o Plano Nacional de Saneamento Municípios
Foi publicada nesta sexta-feira, 8 de março, a Portaria 561/2019 que abre consulta pública para colher contribuições com a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2014-2033. Os interessados podem enviar sugestões até o dia 8 de abril, por meio de formulário eletrônico.
Criado pela Lei 11.445/2007, o Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; além da drenagem e do manejo das águas pluviais urbanas. O Plano possui um horizonte de 20 anos e deve ser avaliado anualmente, enquanto as revisões devem ocorrer a cada quatro anos.
O trabalho é conduzido sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As sugestões devem ser encaminhadas por meio do formulário disponibilizado na página da consulta pública. Podem ser apresentadas emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab.
Serão aceitas as propostas que apresentem a identificação dos interessados e as justificativas às alterações. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br, em formato editável.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDR
