Agenda nacional impulsiona Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social Municípios
A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) – trazida pela Lei 11.888/2008 – assegura assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda. O tema entrou na agenda nacional para impulsionar a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária.
No entanto, a assistência e as ferramentas são voltadas às famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fortalecimento de ações de ATHIS é fundamental para garantir o direito à moradia adequada aos cidadãos de baixa renda e para promover benefícios diretos e indiretos.
Aquecimento da economia, desenvolvimento do comércio local, geração de emprego e renda, melhoria na qualidade de vida e na saúde pública associados às condições de salubridade e conforto da moradia são alguns dos impactos secundários da agenda, conforme explica a área de Planejamento Territorial da entidade. Lembrando que diversas iniciativas buscam incentivar a implantação da Lei da Assistência Técnica em Habitação.
Iniciativa
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por exemplo, destina parte de seu orçamento para esse tipo de medida desde 2016. O resultado disso, é um crescimento de editais, parcerias e cooperação com o objetivo de contribuir para a implementação da lei nos Municípios. Também foram percebidos avanços na cooperação entre os governos estaduais para o fortalecimento da atuação nacional. No entanto, novas modelagens nas esferas federal, estadual e municipal requerem financiamento e debate mais profundo.
No aspecto municipal, a CNM aponta os desafios, principalmente, para implementação da ATHIS em 90% dos Municípios do país, que possuem porte populacional de até 50 mil/habitantes. As dificuldades vão desde o aspecto administrativa-financeiro, ao técnico relacionados à agenda urbana e ao acesso a programas e mecanismos de apoio na esfera federal, estadual, institutos, conselhos e organizações que apoiam a agenda.
Grande Centros
Conforme identificou a área técnica da CNM, os gestores locais têm dificuldades de identificar boas práticas e os materiais técnicos relacionados à realidade local – em grande maioria – são direcionados aos grandes Municípios, capitais e regiões metropolitanas. Talvez, por isso, as iniciativas e parcerias realizadas em Municípios de pequeno porte ainda são reduzidas e a agenda de ATHIS está mais localizada na região Sudeste, assim como as experiências.
Diante disso, a entidade reforça a necessidade de políticas federais, estaduais e iniciativas de organizações e conselhos mais regionalizadas considerando a diversidade territorial. Também destaca o ineditismo da iniciativa realizada por diversos parceiros que viabilizou a estruturação de um escritório da ATHIS em Município de pequeno porte, como em Conde (PB). A iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, promovido pela CNM e em breve o material técnico da iniciativa será disponibilizado e também a publicação lançada nos Novos Gestores, que aborda a temática, disponível aqui.
Contato
Os gestores interessados em receber informações diretas sobre Habitação, podem fazer parte da rede de gestores de planejamento urbano, licenciamento urbanístico e políticas habitacionais. Para isso basta inscrever-se na lista de transmissão.
