“O período pós-eleitoral e antes da posse é o momento ideal para planejar o novo mandato, independente de quem for assumir ser situação ou oposição”, afirmou o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, na abertura do evento sobre transição para gestores atuais, que acontece no Salão Jacarecica do Hotel Jatiúca. Durante a tarde, o evento será voltado apenas para os candidatos eleitos.

O evento conta com a participação dos órgãos de controle, que orientaram sobre as normas e determinações para montar a equipe de transição. A AMA se mantem como mediadora e articuladora para auxiliar no processo. “Muitos prefeitos dessa atual gestão tiveram dificuldades, esse período de crise foi injusto com as expectativas, alguns desistiram do processo eleitoral. Porém, é preciso manter a continuidade dos serviços públicos para o bem da população, esse é o principal objetivo da AMA”, garantiu Beltrão.

Os gestores precisam montar um diagnóstico completo de como está o município. A AMA vai disponibilizar no site da instituição os modelos de minuta e decreto, tanto para os prefeitos atuais como para os novos gestores. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Otávio Lessa, também disponibilizou os cursos da Escola de Contas para capacitar as equipes de transição. “Uma comissão técnica vai garantir uma transição tranquila; essa mudança cultural aliada à tecnologia será a base para uma gestão eficiente”, afirmou.

O promotor José Carlos Castro, do Ministério Público Estadual e coordenador do Fórum de Combate a Corrupção (Focco), sugeriu uma parceria com a AMA para apresentar um projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa para regulamentar a transição municipal forma definitiva para todo o Estado. O cenário no primeiro levantamento realizado pelo MPE-AL mostrou que em 78 municípios um novo prefeito deve assumir em janeiro.

O MPE lançou uma cartilha com “10 mandamentos” para uma boa transição. Seriam eles: 1 mandamento: formar uma comissão, até 15 de novembro; 2 – garantir acesso da comissão aos documentos e dados disponíveis da prefeitura; 3 – cumprimento do art. 42 Lei de Responsabilidade Fiscal; 4 – preservar e guarda de documentos e dados com servidores estáveis, e não deixá-los com os escritórios jurídicos contratados; 5 – não fazer doação de bens públicos; 6 – garantir a continuidade dos serviços essenciais; 7 –  pagamentos em dia 8- prestação de contas ;  9 – proibidos saque de dinheiro na boca do caixa ( resolução 06/ 13 TCE), efetivar apenas em cheque nominal ou através de ordem bancária; 10 – não realizar festas.

A transição não diz respeito apenas a nova gestão, é importante também para a prestação de contas da atual administração pública municipal, enfatizou o promotor.

A Controladoria Geral da União lançou, no evento, a cartilha com um roteiro técnico para as prefeituras e controladorias municipais. Para o chefe da CGU, José William, esse é um processo difícil, mas que exige esforços conjuntos. O auditor Sérgio Studart apresentou algumas regras, como declarar os gastos com folha de pagamento, fazer prestação de contas de transferências legais e voluntários e manter a continuidade dos programas federais.

Claudivan Costa, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, reconheceu as dificuldades financeiras dos municípios e os atrasos do governo federal, como gargalos para os municípios. Para esses casos, recomendou que os prefeitos se documentem para que numa futura prestação de contas não sejam prejudicados.

Fechando as palestras, o representante do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque, propôs regulamentar os restos a pagar dos municípios. Hoje, o Governo Federal deve de restos a pagar mais de 40 bilhões. A medida foi citada como importante pela Controladora Geral do Estado, Clara Bugarim, que que encerrou a plenária da manhã dizendo que os prefeitos demonstraram maturidade ao entender a necessidade da transição.

Confira aqui a Cartilha de apoio à Transição Municipal e a Cartilha de Encerramento de Mandato Municipal da CGU.

ASCOM AMA