CNAS publica orientações para realização das Conferências Municipais de Assistência Social Municípios
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou orientações temáticas e organizativas para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social. Os Informes 1/2021 e 2/2021 trazem ainda os temas dos eixos norteadores e a quantidade de deliberações por Ente federativo. Além disso, os documentos reforçam as recomendações aos Conselhos Municipais de Assistência Social para garantir a acessibilidade nas Conferências.
O tema central da conferência deste ano é Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. O evento conta com cinco eixos que surgem com o objetivo de nortear, qualificar e avaliar a política de assistência social:
1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
3) Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;
4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e
5) Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o informe um traça as diretrizes sobre os cinco eixos elaborados de acordo com o tema da Conferência, constando assim orientações norteadoras que contribuirão para o processo de discussão e deliberações. São, no máximo, 10 deliberações para o próprio Município, cinco para o Estado e cinco deliberações para União, onde posteriormente após aprovadas deverão ser enviadas para o Estado.
Já no informe dois traz esclarecimentos com detalhes sobre o formato acessível que a conferência deve ter, sendo ela realizada em formato virtual, híbrida ou presencial. O formato das conferências pode ser feito a partir da avaliação dos Municípios tendo em vista o cenário epidemiológico local. Para tanto, deve-se considerar o estado de calamidade e emergência em razão da pandemia, com objetivo de assegurar a participação social com segurança de todos os envolvidos, resguardando o cuidado e acessibilidade diante das diferentes possibilidades de formatos para a realização das conferências.
A CNM reforça, ainda que os documentos visam contribuir com o processo de discussão e organização, tendo em vista, que as Conferências Municipais devem abranger a participação social como forma da consolidação de espaços de decisão paritários, com objetivo avaliar e indicar diretrizes para o aperfeiçoamento da política do Sistema Único de Assistência Social. A entidade reforça ainda, que os Municípios devem estar atentos ao processo de organização neste momento de pandemia, devendo ser tomado cuidados essenciais como uso de máscaras de proteção individual, aferição da temperatura, distanciamento, higienização e sanitização dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies a serem utilizados, além da disponibilização de álcool em gel para a higienização.
As conferências municipais de assistência social devem ocorrer no período de 3 de maio a 31 de agosto.
