Estimativa populacional: Municípios têm até dia 17 para recorrer ao IBGE

Está aberto o prazo, até a próxima segunda feira, dia 17,  para os Municípios contestarem os dados da estimativa populacional divulgada pelo IBGE. Segundo a prefeita de Feliz Deserto Rosiana Beltrão, representante do Nordeste na CNM,  o presidente Aroldi esteve em audiência no TCU para apresentar os problemas causados pela contagem da população, a queda no coeficiente de FPM para 2019 e pedir a interlocução do Órgão que pode  convocar o Instituto para , junto com a Confederação, discutir soluções práticas para os municípios que foram prejudicados e estão recorrendo administrativamente. A CNM reforça que não houve atualização do Censo em 2015 e os dados refletem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)..

Segundo levantamento da Confederação, 135 localidades terão o coeficiente do Fundo reduzido por ter caído a faixa populacional, refletindo no valor que recebem atualmente. A lista completa pode ser consultada aqui. Se o cenário for confirmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no próximo ano, esses Municípios receberão menos recursos do FPM, o que afeta as contas e o planejamento da gestão local.

Além dos 135 Entes que devem ser afetados já no próximo ano, há, ao todo, 268 Municípios próximos das faixas de mudança do FPM, ou seja, com até 500 habitantes, para fazer a transição. A CNM esclarece que eles podem entrar com recurso também no IBGE para rever a população e tentar aumentar os coeficientes do FPM para o próximo ano.

Metodologia
Segundo o IBGE, as estimativas seguem um procedimento matemático e resultam da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Confira nota do IBGE

Por: Amanda Maia
Foto: Divulgação
Da Agência CNM de Notícias

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