O tema ‘judicialização da saúde’ é muito mais complexo do que se imagina. Significa dizer que um paciente tenta obter na Justiça acesso a exames, medicamentos, consultas, tratamentos e internamentos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos privados.

Em muitas das demandas judiciais, não são observadas a jurisprudência, qual o ente responsável: Município, Estado ou União, sendo atenção básica, média e alta complexidade. Além dos altos custos que as ações judiciais geram ao poder público.

Esses e outros questionamentos serão debatidos no – I Fórum de Judicialização da Saúde em Penedo -, que vai acontecer na próxima quinta-feira, 17, no Auditório do Fórum Desembargador Alfredo Gaspar de Mendonça, das 09h às 12h.

O debate é direcionado para gestores, defensores, promotores, procuradores, magistrados, profissionais que trabalham na área jurídica e de saúde. E também representantes do Legislativo e do controle social.

“Queremos com o encontro compartilhar informações sobre o universo de usuários ‘beneficiados’ pela judicialização, discutir os impactos nas ações para o uso racional dos medicamentos e os insumos para a saúde. Vamos também esclarecer os papéis dos entes. De quem é a obrigação dentro do direito de todo cidadão em ter acesso à saúde, Município, Governo Estadual e, ou Governo Federal? São vários os temas e questionamentos que serão postos à mesa de discussões”, explicou o coordenador de Assistência Farmacêutica de Penedo, Ângelo Mendes.

Também serão palestrantes, a farmacêutica Gisela Machado, o secretário de Saúde Pedro Madeiro e a procuradora do Município, Sandra Gomes Venegas. A realização é da Secretaria de Saúde de Penedo e da Procuradoria Geral do Município, com o apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas. Participe!!

Programação do I Fórum de Judicialização da Saúde em Penedo

08h30 – Recepção e Entrega de material.

09h – Mesa de Abertura.

Prefeito/Secretário Municipal de Saúde/Presidente do CMS/Presidente Câmara Municipal/.

Representante do MP/ DP/ Magistrados/ Presidente OAB.

09h30 – 1º Painel: A Judicialização da Saúde em Penedo: Prioridade da gestão.

Pedro Hermann Madeiro – Secretário Municipal de Saúde.

10h – 2º Painel: Como Funciona a Assistência Farmacêutica no Município de Penedo-AL?

Farm. Ângelo Mendes – Coordenador de Assistência Farmacêutica de Penedo.

10h30 – 3º painel: A Judicialização de medicamentos em Penedo: aspectos que requerem investigação científica.

Farm. Gisela Machado – Responsável pela Farmácia de Crônicos.

11h – 4º painel: Estratégias para ampliação do acesso e minimização da judicialização da saúde em Penedo.

Procuradora Sandra Gomes Santos Venegas – Coordenadora da Comissão de Avaliação das Demandas Administrativas e Judiciais.

11h30 – Discussão e Encaminhamentos.

12h – Encerramento.

Fontes para entrevistas:

– Procuradora do Município – Sandra Venegas;

– Secretário de Saúde de Penedo – Pedro Madeiro;

– Coordenador de Assistência Farmacêutica de Penedo – Ângelo Mendes.;

– Farmácia de Crônicos – Gisela Machado;

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Att., Roberto Miranda

Secretário de Comunicação da Prefeitura de Penedo