Gestores comemoram “dia da Água” e lutam por recursos para saneamento Municípios
No final de 2018 , os prefeitos alagoanos deram exemplo ao país e encerraram todos os lixões. Agora , as prefeituras, com apoio técnico da AMA estão sendo orientadas para a coleta seletiva e reciclagem. Uma campanha está sendo divulgada através de cartilha e redes sociais.
Não é somente no dia 22 de março que devemos falar sobre a preservação da água. Nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia a dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural.
A preservação e a conservação dos recursos hídricos no país estão ameaçadas por diversos fatores, entre eles, a ausência de sistema de logística reversa de embalagens, de responsabilidade exclusiva do setor empresarial. Quando instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, a medida tinha como objetivo propiciar a reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada do material.
Vale destacar que a responsabilidade de coletar embalagens, sejam elas de plástico, papel ou alumínio, após o uso pelo consumidor, não é dos gestores municipais. Porém, atualmente, os acordos setoriais são ineficientes e, como resultado, os Municípios têm sido onerados por fazer a coleta domiciliar de embalagens em geral e ou a limpeza de rios e igarapés.
No final de 2018 , os prefeitos alagoanos deram exemplo ao país e encerraram todos os lixões. Agora , as prefeituras, com apoio técnico da AMA estão sendo orientadas para a segunda fase que é a coleta seletiva e reciclagem. Uma campanha está sendo divulgada pela Entidade , através de cartilha e redes sociais sobre a importância do assunto.
Técnicos da Confederação têm participado de audiências para apresentar as reivindicações do movimento municipalista, principalmente no que se refere às atribuições das empresas em custear a logística reversa, seja pela coleta ou pelo ressarcimento aos cofres públicos.
No dia de reconhecer a importância e as limitações no uso dos recursos hídricos, e com tantos desafios pela frente, a CNM questiona os atores responsáveis pela preservação sobre a poluição causada pela má implementação do sistema de logística reversa de embalagens.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também acompanha as discussões sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que trata do diagnóstico do setor no Brasil, da conjuntura regulatória e da importância de os Municípios e prestadores de serviço preencherem e atualizarem, anualmente, a base de dados. O SNIS tem a plataforma há mais de 20 anos e coleta informações acerca do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.É administrado pelo governo federal através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, atualmente Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e por parte da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
A CNM sugere às equipes técnicas das prefeituras que trabalham com saneamento básico que acessem o site para conhecer melhor o Projeto Acertar, que visa à execução, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis. A ação foi instituída pela Portaria nº 719, de 12 de dezembro de 2018.
As atividades de certificação serão iniciadas a partir dos dados de 2018, com data-limite para entrega de “Relatório de Certificação das Informações” ao e-mail snis.ae@cidades.gov.br até o dia 31 de dezembro de 2020. Os prazos para as próximas certificações serão divulgados anualmente.
Pleitos municipais
A CNM também tem questionado o MDR sobre os recursos não-onerosos que sofreram alterações no atual Plansab. Antes eram de 60% de fontes de Agentes Federais e 40% de outros Agentes (principalmente por recursos advindos de empréstimos), e agora estão previstos apenas 40% do primeiro e 60% de outros Agentes.
A CNM reconhece que a mudança pressupõe dificuldades para Municípios que não têm poder de endividamento acessarem o montante. Outro questionamento da entidade refere-se aos escassos recursos destinados para resíduos sólidos. Por fim, foi ressaltada a inexistência de um Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que conduza as políticas em âmbito local, além da falta de planejamento e de integração com os planos estaduais.
Como a CNM ressalva, até o momento, apenas os gestores locais foram penalizados pelos Ministérios Públicos. O governo federal e os estaduais, que não possuem seus respectivos planos, nunca foram responsabilizados pelo descumprimento da Lei 12.305/2010.
