O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, participou da elaboração da Carta Municipalista que encerra a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Edição histórica, que pela primeira vez contou com a participação do Supremo Tribunal Federal, com a palestra do Ministro Gilmar Mendes. Marcelo e Jorge Dantas, secretário geral da AMA e terceiro vice-presidente da CNM, participaram do encerramento da Marcha.

Com leitura e aprovação da Carta, as atividades do evento foram encerradas no início da tarde desta quinta-feira, 12 de maio. O documento assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a participação de mais de 4,5 mil pessoas no encontro, e registrou as primeiras conquistas obtidas.

De 9 a 12 de maio, mesmo durante uma das mais agudas crises políticas e econômicas da história do país, o movimento municipalista brasileiro manteve seu ato político e apresentou sua pauta de reivindicação aos Poderes Executivo, Judiciário e ao Congresso Nacional. Conforme registro feito na carta, a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou a participação do judiciário pela primeira vez na Marcha.

“Consideramos que a Marcha foi um grande sucesso, apesar do cenário nacional, alcançamos nosso objetivo que era orientar os gestores para condução de um bom final de mandato. Tivemos a participação efetiva dos prefeitos e de seus técnicos nas áreas técnicas, todos com interesse de ofertar uma gestão pública de qualidade”, afirmou o presidente da AMA, Marcelo Beltrão.

Dentre as primeiras conquistas está a atuação da CNM em um Programa de Gestão Sistêmico, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para amenizar a crescente judicialização da administração municipal. Também a aprovação de carta destinada aos Órgãos de Controle Externo, onde são apresentados os pontos que os gestores municipais esperam que os tribunais de contas observem ao avaliarem as contas desse ano, tendo em vista o cenário de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Os municipalistas expuseram para as autoridades presentes a aguda crise fiscal que vivem os Municípios, que não foi causada pelos gestores municipais, mas sim pelos efeitos deletérios da queda da macroeconomia, além do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos Municípios e a política de desoneração que corroeu a base das transferências constitucionais e, assim, amplificou a crise dos Municípios”, diz trecho documento.

Além desse registro, outros avanços foram obtidos, e podem ser vistos aqui.

Leia aqui a Carta.