Os municípios terão até o dia 30 de abril para se adequar à nova Resolução Normativa nº 001/2016, do Tribunal de Contas, que definiu o envio digital das prestações de contas dos jurisdicionados. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, prefeitos, técnicos, secretários municipais e estaduais participaram do evento nesta sexta-feira (01), no Centro de Convenções, que esclareceu o funcionamento da nova de prestação de contas eletrônica.

“Essa é, sem dúvida, uma modernização e facilitação importante para a gestão pública”, garantiu Beltrão ao lembrar que a mudança trará, além de uma economia para as prefeituras, mais transparência para a população.

O Tribunal de Contas publicou em seu Diário Oficial eletrônico a Resolução que contém a lista de documentos obrigatórios que devem compor as prestações de contas anuais de governo e de gestão dos jurisdicionados a serem encaminhados ao Tribunal, até o dia 30 de abril. Toda documentação deverá ser encaminhada em formato (PDF), para o site do Tribunal, com observação das regras estabelecidas pela Diretoria de Tecnologia e Informática – DTI, do TCE/AL.

Para o conselheiro Otávio Lessa, o TC tem a necessidade de criar resoluções que facilitem o trabalho dos gestores. “Teremos outros encontros regionalizados para capacitar os gestores e também faremos uma reunião sobre final de mandato para prefeitos”, afirmou.

Nos municípios que há problema com o acesso à internet, a AMA e o TC estão discutindo para tentar viabilizar a instalação de fio óticos e como outra opção seja instalado uma intranet de acesso exclusivo dos municípios direto dom o Tribunal.