Novo programa Saúde na Hora é voltado a Municípios de médio e grande porte

O financiamento federal será maior para Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliem horário de atendimento e ofereçam exames de média complexidade. Para isso, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 930/2019, que institui o Saúde na Hora. O novo programa para a Atenção Primária fixa parâmetros que abrangem 400 Municípios, ou seja, menos de 10% das cidades brasileiras, e atende a anúncio feito pelo ministro na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu em abril.

Para acessar os novos valores de custeio, as unidades deverão ter, minimamente associadas ao seu Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), três equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Para início das atividades, a pasta estipulou um valor de incentivo em única parcela que varia de R$ 22.800 a R$ 60 mil a depender da composição e da quantidade de equipes na UBSs.

Essas unidades deverão ter identificação visual interna e externa específica, atendendo normas que serão publicadas pelo Ministério da Saúde, além de estabelecer processos de trabalho diferenciados, como: acolhimento com classificação de risco, dispensação de medicamentos e coleta de exames laboratoriais naquelas que optarem por funcionar 75 horas/semana, consultas médicas e de enfermagem nos três turnos, consultas pré-natal, rastreamento de recém-nascidos, vacinação e pequenos procedimentos, por exemplo, suturas e pequenas cirurgias.

Ampliação

Para o ministério, a ampliação de horário e das ações clínicas de saúde nessas UBSs garantirá o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, as pessoas terão resolvidas suas queixas pontuais no momento em que buscarem atendimento, ou seja, no mesmo dia. Ao mesmo tempo espera-se que os Municípios que aderirem ao Saúde na Hora registrem redução dos fluxos de usuários nas emergências e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), permitindo que esses espaços de alta complexidade passem a atender, de fato, emergências e urgências.

Posição da CNM

Na apresentação do programa está evidente que o arranjo organizacional e de financiamento poderá ser acessado por Municípios de grande e médio porte. Ou seja, capitais, grandes centros e cidades acima de 50 mil habitantes, grupo que representa cerca de 20% do total de Municípios do país.

Um elemento crucial e que tangencia a possibilidade de credenciamento do novo programa Saúde na Hora é a manutenção do profissional médico. Com mudança no Mais Médicos, grande parte dos Municípios que poderiam aderir ao Saúde na Hora não teve reposição das vagas remanescentes do programa e já enfrenta dificuldades com a falta de profissionais para atendimento nas Unidades da Atenção Primária à Saúde. Após o anúncio feito pelo Ministério da Saúde de que as cidades dos perfis 1 a 3 de vulnerabilidade social (acima de 50 mil habitantes) estão fora do Mais Médicos, esse quadro tende a se agravar.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que gestores devem avaliar cuidadosamente a necessidade de ingresso no Saúde na Hora. É necessário, primordialmente, compreender as demandas da população local, morbidades, limites e potencialidades das equipes e estruturas de saúde que poderiam ofertar um terceiro turno ou o turno semanal estendido com trabalho também nos fins de semana, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo programa.

Outra questão que deve ser avaliada detalhadamente está relacionada ao impacto financeiro de ampliar o funcionamento das unidades, o que pode gerar banco de horas, pagamento de hora-extra e adicional noturno, além de influenciar no limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Até o momento, a demanda municipalista histórica em relação ao ESF não foi atendida. Os gestores municipais solicitam ao Ministério da Saúde reajuste dos incentivos financeiros das equipes de saúde da família, uma vez que o valor tem defasagem de 50,17%. Levando em consideração apenas a deflação, isso significa que o valor do incentivo já deveria ser pouco mais de R$ 16 mil por equipe/mês, acesse mais informações sobre o ESF e a defasagem do financiamento aqui.

Para auxílio dos gestores, a CNM já disponibiliza informações do programa Saúde na Hora. As informações estão na área de acesso exclusivo para os Municípios filiados contribuintes.

Confira como vai funcionar o programa Saúde na Hora.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: EBC