Pesquisa quer identificar gargalos e expertises dos Municípios com PPPs; CNM recomenda participação Municípios
Pesquisa quer identificar gargalos e expertises dos Municípios com PPPs; CNM recomenda participação
Identificar os gargalos e as expertises dos Municípios com a implementação de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) é o objetivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Para isso, uma pesquisa on-line está disponível e direcionada aos prefeitos e às equipes responsáveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a iniciativa e recomenda a participação.
O levantamento das informações pela operadora financeira e pelo governo federal deve subsidiar estratégias futuras e fortalecer o marco regulatório de concessões e PPPs em médios e pequenos Municípios, conforme previsto na Lei 13.529/2017, além de simplificar as diretrizes dos normativos federais. A expectativa com a pesquisa também é mapear a realidade dos Entes municipais e criar um panorama do marco regulatório e da gestão dos Municípios.
A celebração de concessões e PPPs é alternativa para a implementação de serviços públicos, além de viabilizar serviço com altas tecnologias nas quais a maioria dos Entes federativos não teria recursos para aportar de imediato ou disponibilizar corpo técnico qualificado. A CNM recomenda alternativa para a implementação não só para serviços públicos, mas também para serviço de alta tecnologia, inviáveis a maioria dos governos locais por conta do elevado custo e da necessidade de equipe técnica qualificada.
Problemas
No entanto, a entidade reconhece que a deficiência técnica para a elaboração de projetos tecnicamente viáveis para o estabelecimento de uma PPP ainda é um desafio para esses Municípios. Mesmo com o estabelecimento do fundo de apoio, trazido pela lei, os recursos para este fim ainda não são realidade nas administrações. E soma-se a isso problemas nos marcos regulatórios locais que trazem insegurança jurídica ao parceiro privado.
A entidade aguarda ainda um maior comprometimento da União com o aporte de recursos para fortalecer a gestão e a capacitação local para o aprimoramento de projetos e subsidiar futuras operações de concessões e PPPs. E reforça que a legislação veio, justamente, para preencher as lacunas de baixa capacidade técnica dos Municípios para elaborar estudos e avaliações necessárias nas diversas localidades brasileiras. Diante disso, a CNM apoia a iniciativa e recomenda aos gestores municipais, que trabalham diretamente com as concessões e PPPsl, a participem dapesquisa e também apontem experiências sobre a temática.
Por: Agência CNM
Fotos: Jefferson Viana
