Com uma gestão aberta ao diálogo e focada na transparência, o secretário Municipal de Governo, Luciano Vasconcelos, se reuniu o Sindicado dos Servidores Públicos de Marechal Deodoro para explicar os cortes nas gratificações de alguns servidores municipais, entre eles guardas civis municipais e agentes da SMTT.

Durante a reunião, em nome dos servidores, o presidente do sindicato, Marcos Antônio Medeiros dos Santos, o superintendente da Guarda Civil Municipal, Robson Crisóstemos, e o representante da SMTT, Alcântara, pediram informações sobre o corte de gratificações, que estavam causando desconforto entre alguns servidores.

Com a folha de pagamento em mãos, o secretário Municipal de Governo, Luciano Vasconcelos, explicou ao sindicato e aos representantes das superintendências que não houve corte e sim uma atualização com base no recadastramento dos servidores municipais, realizado pela Secretaria Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio, em janeiro.

“Nada foi cortado. Foram mantidas as gratificações de risco de vida e o adicional noturno, contemplando os servidores que, de fato, estão exercendo as funções, regularizando a folha de pagamento do município, e cumprindo o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso não se resume somente aos guardas e agentes de trânsito, mas a todos os servidores municiais”, explicou o secretário.

As informações sobre os cortes das gratificações desprovidos, a princípio, de embasamento legal foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio na última quarta-feira (01), por meio de nota oficial. De acordo com a nota, “fora determinada a suspensão dos pagamentos dessas gratificações e a instalação de uma Comissão Especial de Averiguação. Pelos trabalhos dessa Comissão, dezenas de pagamentos de gratificações foram detectados como regulares e seus pagamentos se deram regularmente.

Entretanto, outros tantos foram suspensos por ausência de justificativa legal ou factual”.

Assim como foi divulgado na nota oficial, o secretário Luciano Vasconcelos explicou ao presidente do Sindicato que qualquer pessoa que tenha se sentido prejudicado, pode pedir uma reavaliação.

“O governo se preocupou em cumprir a Lei e também em ser transparente com os servidores. E caso alguém ache que foi prejudicado em não receber, o município está disponibilizando um formulário, junto a cada secretaria e superintendência, para que eles preencham com todas as informações, anexem todos os documentos comprobatórios para que seja reavaliado pela Comissão. A gestão é transparente, aberta ao diálogo e preza pela boa relação com os servidores”, finalizou o secretário.

Segue a Nota Oficial na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Controladoria-Geral do Município, juntamente com sua Contabilidade Interna e sua Procuradoria, se depararam com diversas inconstâncias na Folha de Pagamento de Pessoal, notadamente com relação ao pagamento de gratificações desprovidos, a princípio, de embasamento legal enfático.

Por Decreto do Exmo. Sr. Prefeito, em busca do cumprimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e Principio da Legalidade, fora determinada a suspensão dos pagamentos dessas gratificações e a instalação de uma Comissão Especial de Averiguação. Pelos trabalhos dessa Comissão, dezenas de pagamentos de gratificações foram detectados como regulares e seus pagamentos se deram regularmente. Entretanto, outros tantos foram suspensos por ausência de justificativa legal ou factual.

Em razão disso, em nome do princípio da ampla defesa e do contraditório, e do devido processo legal, emite-se e publica-se a presente Nota, no sentido de notificar publicamente a todos os servidores que porventura se sintam prejudicados pelos descontos/suspensão do pagamento de suas gratificações, que procurem suas Secretarias respectivas (num prazo máximo de 15 dias) e solicitem o Formulário Padrão de Reclamação de Gratificações, preenchendo-os e subsidiando-os com os documentos que entenderem necessários à demonstração de sua legalidade, para que possam ser submetidos novamente à Comissão Especial e reavaliados.

Em respeito aos ditames legais, firma-se o presente para que se dê a mais ampla divulgação.

Publique-se.

Marechal Deodoro, 01 de fevereiro de 2017.

Carlos Henrique Mousinho

Secretário Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio