Gestores foram unânimes em afirmar que os municípios não têm condições financeiras para repactuarem a gestão das bases descentralizadas

Secretários municipais de Saúde, membros da Diretoria Ampliada do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) e dos municípios que possuem o Programa Mais Médicos e bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se reuniram, na manhã dessa segunda-feira (16), no auditório do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM), para discutir mudanças referentes ao Mais Médicos e Samu, que vêm preocupando a categoria.

A proposta de novo modelo de financiamento das bases descentralizadas do Samu, por parte da Sesau, foi o ponto alto da discussão, já que os 35 municípios que tem estas bases (reguladas pelo Samu de Maceió e Arapiraca) terão de arcar com maiores custos de manutenção das ambulâncias, considerando que boa parte está sucateada e os gestores alegam não ter recursos financeiros para mantê-las, além de passar por momento de transição política.

A apoiadora técnica do Cosems, Ana Porto, fez um estudo sobre a situação e ficou constatado que pelo menos 13 bases descentralizadas estão com ambulâncias paradas por mais de 60 dias e sem perspectiva de renovação da frota em 2017. Vale ressaltar que na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2011 ficaram pactuadas as responsabilidades das duas partes. As despesas do Estado seriam com abastecimento e manutenção, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), contratação de seguros, capacitação de servidores, entre outros compromissos.

Já ao município caberia à contratação e pagamento dos servidores do Samu, manutenção da padronização visual das bases, manutenção predial das bases descentralizadas e despesa com a alimentação dos servidores. A proposta da Sesau é que o recurso do MS no valor de R$ 13.125,00 seja repassado para os municípios, mais a contrapartida estadual que seria de R$ 6.562,50, cabendo aos municípios contrapartida de igual valor. No entanto, pelos custos levantados, o valor total não é suficiente para a manutenção das bases descentralizadas do Samu.

Na opinião da Diretoria Ampliada os entes (estado e municípios) pactuaram as responsabilidades de cada um na CIB e somente será revogada se houver outra pactuação. “Um pacto só se desmancha quando os entes que pactuaram se sentam e repactuam. Os municípios estão passando por transição política e qualquer aumento de encargo de financiamento fará uma enorme diferença”, afirmou a vice-presidente do Cosems e secretária de Saúde de Pão de Açúcar, Normanda Santiago.

Normanda sugeriu que os secretários discutam com os respectivos prefeitos a situação, reforçando que a pactuação foi firmada pelo Estado, municípios e Ministério da Saúde, logo não é justo transferir a responsabilidade destas mudanças para os futuros secretários. A secretária de Saúde de Viçosa, Fátima Carnaúba, afirmou que as ambulâncias estão sucateadas, sendo inviável para os municípios assumirem o ônus.

O secretário Glifson Magalhães de Palmeira dos Índios se colocou contra a proposta do Estado e pontuou a situação das ambulâncias do seu município que, segundo ele, estão quebradas há muito tempo. Ele disse que a gestão deve ser compartilhada pelos três entes-federados e não deixar o peso para o município.

O secretário de Jacaré dos Homens, Clodoaldo Ferreira, foi enfático ao afirmar que os municípios não têm condições de manter o Samu e que o Estado precisa assumir a sua parte. A Diretoria Executiva do Cosems ficou de marcar uma reunião com a secretária da Saúde, Rozangela Wyszomirska para discutir o problema do Samu do Estado de Alagoas.

MAIS MÉDICOS – Com relação ao programa Mais Médicos, a apoiadora técnica do Cosems, Camila Nogueira, expôs as últimas novidades e sobre o teor dos últimos editais, a exemplo do número 1, de 8 de janeiro deste ano que trata da renovação ou confirmação de adesão dos municípios ao programa e o número de vagas para cada um.

Já a Portaria nº 11, de 19 de janeiro deste ano divulga a relação dos municípios que renovaram ou aderiram ao programa. Vinte municípios solicitaram vagas. O edital nº 07 de 14 de abril deste ano trata da adesão e renovação de municípios aos programas Mais Médicos. Os municípios elegíveis são: Arapiraca, Atalaia, Estrela de Alagoas, Igaci, Japaratinga, Limoeiro de Anadia, Junqueiro, Marechal Deodoro, Rio Largo, São Sebastião, Rio Largo, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.

O edital de nº 11 de 4 de maio trata do chamamento público de médicos estrangeiros e brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, que detenham a condição de participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil para manifestar interesse em prorrogar a adesão ao Projeto.

O edital não se aplica aos médicos cooperados de Cuba, uma vez que o governo brasileiro ainda está em negociação com o governo de Cuba para a renovação do convênio. Outro ponto que foi colocado pela técnica Camila Nogueira do Cosems foi sobre a Medida Provisória Nº 723, que prorroga, por mais três anos, o prazo da permanência dos médicos estrangeiros no Brasil, sem a necessidade de revalidação.

Camila ressaltou que o fim da missão de alguns médicos cubanos (cooperados) se dará a partir de julho deste ano. A apoiadora do Ministério da Saúde Shirley Araújo afirmou que em breve sairão editais com os nomes dos profissionais que vão substituir os que estão em fim de missão.

Diante do exposto, os secretários de saúde se mostraram preocupados com a lacuna que terão com a ausência dos médicos cubanos por um período de no mínimo 60 dias, uma vez que 30 dias é o prazo de recesso deles e mais 30 dias para os novos profissionais resolverem a parte documental. A discussão contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

ASCOM COSEMS