O módulo para Transferências Especiais, da Plataforma +Brasil, já está disponível para que estados e municípios, que são beneficiários das emendas individuais, cadastrem os respectivos cientes, com a indicação do banco e agência para a abertura de contas e e-mail do órgão legislativo local (câmaras e assembléias). A emenda constitucional 105/19 inseriu novas modalidades para alocar recursos, que podem ser utilizados em projetos diversos sem a necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios. Em Alagoas, segundo o setor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), 35 municípios serão beneficiados com o total de R$22.551.882,00 milhões.

O manual para o processo de cadastro está devidamente atualizado e acessível pelo portal da Plataforma +Brasil. “Cada município precisa acessar a plataforma para dar o aceite até o dia 30 de julho. O passo a passo é simples, basta usar os dados do Gov.Br, selecionar a emenda disponível e indicar uma agência bancária do seu relacionamento. Posteriormente, o Ministério da Economia vai providenciar a abertura da conta, onde será creditado o recurso”, explica o Francisco Batinga, que é assessor técnico da AMA e Coordenador da Rede +Brasil Elo Ent. Municipalista, em Alagoas.

A Associação orienta que, em caso de dúvidas na execução, o gestor deve entrar em contato com o setor técnico por meio do e-mail projetos@ama.al.org.br, ou pelo telefone (82) 2122-7321.

Veja o manual abaixo: