O que precisa ser atendido para evitar apontamentos será tratado no Seminário Final de Mandato

Os itens que precisam, obrigatoriamente, ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo serão esclarecidas durante o Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral. O evento virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também vai abordar as regras vigentes para o encerramento do mandato; e os cuidados para concluir obras, fechar contas, elaborar relatórios e prestações de conta. Para participar, os gestores municipais devem fazer inscrição o quanto antes.

Ao reunir os municipalistas regionalmente, entre o período de 24 de agosto e 10 de setembro, a CNM também explicará como cumprir os princípios da administração pública neste final de mandato o em um contexto de pandemia. Esclarecerá ainda os limites da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as alterações da Lei Complementar 173/2020 para a gestão municipal.

O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, reforça a importância da participação nas palestras, uma vez que este ano foi totalmente atípico e muitos gestores têm entrado em contato em entidade em busca de orientações para fecharem seus mandatos e atenderem as legislações vigentes. “Será um desafio enorme, no cenário atual, atender os limites, as metas e o equilíbrio entre receitas e despesas. Mas, as orientações para isso serão compartilhadas durante o evento”, diz Aroldi.

Plenárias
A programação do seminário prevê ainda plenárias sobre ações de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19); Recursos Humanos: despesas, previdência e gestão; transparência na gestão municipal; Sistema de controle interno; e processo de transição de gestão municipal. Os participantes poderão enviar dúvidas, pois está previsto um espaço para perguntas e respostas.

O encontro do seminário com os gestores municipais da região Nordeste será  de 8 a 10 de setembro.

Material
Além de participar das palestras com os consultores jurídicos da CNM e de sanar as dúvidas, os gestores também vão receber cartilha eletrônica Último ano de Mandato e publicação com as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento. O evento gratuito é destinado aos Municípios contribuintes, mas, para terá acesso, é preciso fazer inscrição.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias