Em 2023, o país se prepara para escolher direta e democraticamente, em cada município, seus representantes para cumprir o papel de garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

A Prefeitura de Dourados, por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicou edital que regulamenta o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027. As inscrições de candidaturas podem ser feitas no período de 20 de maio de 2023 a 15 de junho de 2023, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 13h, na Secretaria de Assistência Social.

O processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares é dividido em cinco etapas:

•  i) inscrição;
• ii) avaliação escrita, consistente em prova objetiva e subjetiva com os habilitados;
•  iii) avaliação médica e psicológica;
• iv) escolha pela comunidade através do voto;
• v) realização do curso de formação.

A Presidente do CMDCA, Stephany Kelly Costa, explica que os conselhos tutelares desempenham uma função estratégica no zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. “Temos o compromisso de assegurar a participação da comunidade, tanto para as candidaturas como no processo de escolha, para fortalecermos a rede de proteção das nossas crianças e adolescentes”, destaca.

Para se inscrever, é necessário que o candidato atenda aos requisitos estabelecidos no edital.

Os interessados devem apresentar os documentos exigidos com a ficha de inscrição. Também é necessário comparecer

O presente Edital destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e de 05 (cinco) membros suplentes por região de concorrência, dividida da seguinte forma: 1º Conselho Tutelar; 2º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 3º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 4º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 5º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 6º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes).