Prefeitura de Major Izidoro e TJ assinam termo de cooperação para regularizar imóveis Major Izidoro
Nesta quarta-feira (22), o prefeito de Major Izidoro, Theobaldo Cintra, assinou o termo de cooperação técnica que viabilizará, através do Programa Moradia Legal, a regularização de de imóveis da população de baixa renda. O Governo Municipal aderiu ao programa e formalizou o ato no Tribunal de Justiça.
“Temos o compromisso de desenvolver ações humanizados aos izidorenses e com a concessão do registro de imóveis vamos possibilitar uma vida mais digna à população de baixa renda em nossa cidade”, ressaltou o prefeito Theobaldo Cintra, através de publicação em suas redes sociais.
O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, ressaltou que o Programa Moradia Legal concretiza os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da função social da propriedade.
Além dos prefeitos e representantes dos cartórios dos 13 municípios envolvidos, estiveram presentes no ato de assinatura do termo de cooperação técnica do Moradia Legal o vice presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto, o advogado da Anoreg/AL, Felipe Cajueiro, a deputada estadual Flávia Cavalcante, entre outros representantes dos municípios.
Fonte: Assessoria
