Com auditório cheio e atenções voltadas para os detalhes que cercam a administração pública, especialmente em ano de fim de mandato, mais de 160 participantes de 55 municípios debateram sobre a transição de gestão e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o período, na tarde desta segunda-feira, 11, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Como um órgão de controle crucial e atuante em todas as esferas, o TCU trouxe para o debate questões essenciais aos prefeitos e prefeitas neste ano de 2024. “Em ano eleitoral, é muito importante que os gestores tomem algumas medidas no sentido de evitar irregularidades e promover a continuidade da gestão, independente de quem irá assumir o próximo pleito”, afirmou Diego Padilha, representante do TCU em Alagoas, em sua palestra desta tarde.

Outra pauta importante discutida entre gestores e servidores públicos são as regras para a transição na gestão pública municipal. Leonel Assunção, diretor de movimento de pessoal do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), apresentou para os participantes os detalhes apontados na Resolução Normativa 03/2016 do TCE/AL, além de outros pontos que carecem a atenção de todos que fazem parte da administração pública.

“Entre os principais pontos das regras de transição, podemos destacar a obrigação da criação de uma comissão de trabalho para realizar de maneira legal esse trabalho de transição, que irá receber e solicitar informações exigidas pela população”, afirmou Assunção.

AMA Capacita

O ciclo de palestras realizado no auditório da Associação faz parte do calendário permanente de capacitação realizado pela entidade para elevar a qualidade e o conhecimento técnico dos servidores municipais. 

O evento segue até a terça-feira, 12 de março, onde irá receber palestrantes para debater assuntos como a nova Lei de Licitações, integridade e transparência e a nova Lei de Improbidade. 

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Para ver detalhes da explanação sobre as regras de transição do TCE/AL, clique aqui.