No próximo dia 21 de março de 2024, o município-sede de Marechal Deodoro será palco da II Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, focada em Governança e Gestão Pública. Organizado pela Escola de Contas Públicas Conselheiro José
Alfredo de Mendonça, sob a direção-geral da Conselheira Maria Cleide Costa Bezerra, o evento tem a parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O objetivo é aprimorar as ações desenvolvidas na gestão pública municipal, bem como promover a aproximação da sociedade ao processo de acompanhamento, fiscalização e controle dos gastos públicos.

Com a participação de municípios de São Miguel dos Campos, Anadia, Atalaia, Boca da Mata, Pilar, Barra de São Miguel, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Satuba, Rio Largo, Maceió, Murici, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Messias e Branquinha, a jornada
oferecerá uma programação diversificada, com painéis conduzidos por especialistas em diferentes áreas da gestão pública.

Destaques da Programação:
Painel 01: Governança e Compliance

Este painel abordará aspectos cruciais da Governança e Compliance na Administração
Pública. Perroneo Tojal discutirá a importância da gestão de riscos, enfatizando um processo contínuo de identificação, avaliação, resposta e gerenciamento de eventos que possam afetar a organização. Por sua vez, Adriana Pereira explorará a integração entre Governança e Compliance, promovendo transparência, integridade e eficiência na gestão pública.

Painel 02: Prestação de Contas Anuais de Governo Municipal
Neste painel, serão abordados temas essenciais para os gestores municipais na Prestação de Contas Anuais. Renato Monteiro discutirá a responsabilidade na gestão fiscal, enquanto Paulo Mota abordará a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde
pelos municípios. Ambos fornecerão informações fundamentais para a gestão fiscal e orçamentária.

Painel 03: Regras para Último Ano de Mandato
Jairo Farias orientará os participantes sobre despesas públicas no último ano de mandato, abordando regras relacionadas a restos a pagar, aumento de despesas de pessoal e descumprimento de limites fiscais. Essas diretrizes visam garantir a responsabilidade fiscal
e o equilíbrio das contas públicas.

Painel 04: Atuação do TCE na Primeira Infância
Victor Emmanuel destacará a relevância da atuação do Tribunal de Contas de Alagoas na promoção do desenvolvimento infantil, apresentando iniciativas do TCE/AL nessa área.

Painel 05: Aspectos Legais e Jurídicos do FUNDEB com Foco na Gestão Democrática
Kaio César explorará os aspectos legais e jurídicos do FUNDEB, com ênfase na Gestão Democrática, fornecendo informações sobre o papel do CACS-FUNDEB.

Painel 06: Governança em Proteção de Dados para Municípios
Rayana Lins discutirá a governança em proteção de dados para municípios, abordando a LGPD e propondo a implementação de um modelo de governança.

Painel 07: Nova Lei de Licitações
Carlos Lima abordará a nova Lei de Licitações e suas implicações na gestão municipal, destacando os novos princípios trazidos pela Lei nº 14.133/2021.

Painel 08: Atuação do Tribunal de Contas e o Registro de Atos de Pessoal
Claudia Oliva e Jadson Silva fornecerão informações sobre a atuação do Tribunal de Contas de Alagoas em relação ao registro de atos de pessoal.

Com uma programação abrangente e palestrantes renomados, a II Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal promete ser um evento enriquecedor para todos os participantes, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública em Alagoas.