No cenário tributário brasileiro, os contadores desempenham um papel vital não apenas na gestão financeira de empresas e indivíduos, mas também como agentes catalisadores de impacto social. Em meio à complexidade das obrigações fiscais, sua expertise é agora convocada para uma missão mais ampla: incentivar o direcionamento de parte do Imposto de Renda para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Esse movimento não apenas reforça o compromisso social da classe contábil, mas também amplia o alcance e a eficácia das políticas públicas voltadas para esses grupos vulneráveis.

Os contadores, como facilitadores do processo tributário, estão em uma posição estratégica para orientar seus clientes sobre as vantagens e procedimentos para a destinação do Imposto de Renda para os Conselhos Municipais. Sua atuação vai além do aspecto técnico-financeiro, abraçando uma dimensão de responsabilidade social e cidadania ativa. Ao fornecer informações claras e orientações precisas, os contadores podem capacitar os contribuintes a fazerem escolhas conscientes sobre o destino de seus impostos, ampliando o impacto positivo nos municípios.

Reconhecendo a importância desses atores, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) convidou o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) para ser um dos parceiros da Campanha “Imposto do Bem”, junto a outras 10 entidades de grande relevância para a sociedade.

A destinação de parte da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar o trabalho realizado pelos conselhos de direitos que atuam nos municípios alagoanos, fomentando ações e projetos sociais que buscam levar dignidade e garantir os direitos daqueles que mais precisam.

Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

Para conhecer mais sobre a Campanha e aprender a destinar parte do Imposto de Renda a pagar para os Conselhos, acesse clicando aqui a Cartilha de orientação.

Como destinar:

1 – Após reunir toda a documentação para iniciar a declaração e preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.

2 – Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”.

3 –  Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quanto destinará.

ATENÇÃO: o limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto Devido mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo. Você não precisa calcular estes valores, pois o programa traz as somas disponíveis já calculadas.

4 – Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”. 

5 – Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.

NÃO SE PREOCUPE: Os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do seu Imposto Devido.