O secretário Ricardo Dória, de Prevenção à Violência (SEPREV), apresenta aos prefeitos, nesta segunda (dia 17), durante reunião da AMA, o “Programa Pós-Medida” de acompanhamento a adolescentes que já cumpriram medidas socioeducativas, como internação ou semiliberdade. O objetivo é auxiliar na transição para a vida em comunidade, garantindo o acesso a direitos como educação, saúde e trabalho, e ajudando na elaboração de projetos de vida. O programa funciona de forma voluntária, com acompanhamento individual e coletivo para promover a reinserção social e a cidadania.
Segundo Patrícia Amorim, coordenadora , o programa promove assistência continuada, garantia de direitos e estimula o desenvolvimento pessoal e profissional deste público. Além dos ex-socioeducandos.
O que é e como funciona:
- Objetivo: Acompanhar jovens por um período de até um ano após o término de uma medida socioeducativa.
- Foco: Auxiliar na construção de novos vínculos com a comunidade e na inserção em políticas públicas, como educação, trabalho e saúde.
- Adesão: A participação é voluntária.
- Abordagem: O acompanhamento é individual e coletivo, com o envolvimento das famílias e encaminhamentos para serviços locais.
- Fases: Inclui desde o acolhimento no momento da saída do sistema socioeducativo, passando pelo acompanhamento individual e em grupo, até o desligamento e reforço dos encaminhamentos.
- Equipe: Conta com equipes técnicas especializadas, como assistentes sociais, psicólogos e educadores. Fundamentação legal e apoio
- Sinase: A criação e expansão desses programas foram impulsionadas pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Indução: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado para orientar e qualificar a implementação dos programas em todo o país.
- Guia: O CNJ produziu um guia com orientações e metodologias para ajudar os gestores na implantação desses programas.
