AMA discute com PM e Justiça criação de depósitos regionais para materiais apreendidos
Durante reunião realizada nesta segunda-feira, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeitos, prefeitas e representantes institucionais conheceram o projeto que prevê uma definição conjunta entre Polícia Militar, Judiciário e municípios para instalação de depósitos permanentes regionais para guarda de materiais apreendidos em operações policiais
O tema, que já conta com entendimentos prévios entre a Polícia Militar e os municípios em períodos de datas festivas, foi ampliado para uma discussão mais estruturante. A proposta é garantir uma solução contínua e organizada para o armazenamento desses itens, que hoje representam um desafio logístico e operacional.
Jorge Dantas, vice presidente da AMA destacou que a iniciativa exige um debate aprofundado, uma vez que envolve aspectos sensíveis como a segurança dos equipamentos apreendidos, a agilidade nos trâmites legais, necessidade de profissionalização dos responsáveis pela gestão desses espaços, além do apoio entre os municípios. Ele reconhece que a PM tem sido efetiva em suas ações e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para construção de uma proposta objetiva a curto prazo. A expectativa é construir um modelo eficiente, seguro e integrado, que atenda às demandas dos municípios e dos órgãos de segurança e justiça.
Segundo o tenente coronel Paulo Eugênio, da 2ª Secção do Estado Maior da PM, com a implantação da tecnologia e capacitação da tropa o número de apreensões chegou a 17 mil. Algumas medidas têm sido aplicadas para minimizar o problema como a permissão da justiça para a figura do fiel depositário e a atuação dos municípios de Palmeira dos Índios e União dos Palmares servindo como referência inicial para a construção dessa proposta estadual.
O juiz Kleber Costa, da Corregedoria do judiciário alagoano, diz que os juízes das comarcas estão sendo orientados a agilizar os julgamentos de acordo com o regramento do CNJ.
Uma das ideias apresentadas veio do prefeito de Mar Vermelho, André Almeida, que sugeriu a doação das apreensões aos conselhos municipais, o que, segundo o coronal Luna, chefe do Estado Maior, já vem sendo praticado através de um cadastramento feito pelas entidades.
