A Prefeitura de Penedo vem intensificando, desde fevereiro, as ações de orientação e fiscalização para combater o descarte irregular de entulhos e restos de materiais de construção no município ribeirinho. O trabalho, desenvolvido pela Superintendência Municipal de Fiscalização Urbana (SUFISCU), em parceria com a Superintendência Municipal de Limpeza Pública (SULIMP), também disponibiliza à população um serviço específico de recolhimento que já resultou na retirada de mais de 50 metros cúbicos de resíduos.

Ao longo de sete meses, a atuação das equipes municipais tem priorizado a conscientização dos moradores e a notificação dos responsáveis pelo acúmulo de materiais provenientes de obras e reformas, reforçando a necessidade de manter ruas, calçadas e demais espaços públicos livres de obstáculos e resíduos descartados irregularmente.

As ações seguem as determinações da Lei Municipal nº 1.283/2007, que institui o Código de Posturas de Penedo. Conforme o artigo 169, a responsabilidade pela retirada de entulhos e restos de construção é dos proprietários e inquilinos dos imóveis, que devem providenciar a destinação adequada dos materiais.

A legislação também estabelece, nos artigos 170 e 171, restrições à permanência desses resíduos em ruas e passeios públicos, além de prever multa para os responsáveis que não realizarem a remoção após notificação.

Para facilitar o cumprimento dessas obrigações, a Prefeitura disponibiliza o serviço de recolhimento de entulhos mediante solicitação e pagamento, conforme previsto nos artigos 62 e 172 do Código de Posturas. A alternativa permite que moradores solicitem ao município a retirada de resíduos de construção civil, que não fazem parte da coleta domiciliar convencional.

Com mais de 50 m³ já recolhidos por meio desse atendimento, a atuação integrada da SUFISCU e da SULIMP reúne fiscalização, orientação e prestação de serviços, contribuindo para a organização urbana, a preservação dos espaços públicos e a prevenção do descarte irregular.

A Prefeitura de Penedo reforça que a colaboração da população é indispensável para o sucesso das ações. Manter a cidade limpa e organizada é um compromisso compartilhado, que exige tanto a atuação dos órgãos municipais quanto o cumprimento das responsabilidades previstas em lei por parte dos cidadãos.