Reunião da AMA repercute entre associações nacionais

Presidente da CNM alerta sobre orçamento de 2027 em reunião com Municípios alagoanos

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta segunda-feira, 16 de novembro, de reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para discutir questões relacionadas ao orçamento de 2027. Ele apresentou estimativas para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alertou sobre o impacto de pautas-bomba, que criam despesa sem as devidas fontes de custeio.

Na abertura da reunião, Ziulkoski afirmou que um dos pontos mais graves é a expectativa de queda de 1,63% do FPM no próximo ano para os Municípios alagoanos. “Hoje esse é um dos pilares que sustenta os Municípios menores e essa mudança acontece enquanto os custos aumentam e os Municípios vêm assumindo mais atribuições”, alertou. “O governo agora fechou a porta e vem um trator por cima dos prefeitos”, completou.

Entre os novos gastos, o presidente da CNM citou o impacto de R$ 198 milhões para Alagoas em 2026 com o piso do magistério. Outros R$ 248 milhões devem ser gastos pelas prefeituras alagoanas anualmente devido a aplicação do piso do magistério para professores temporários decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na lista de pautas-bomba citadas estão ainda a redução da jornada de trabalho; a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE); o fim da desoneração da folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a perda de arrecadação própria com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda (IR).

Aumento de receitas
Por outro lado, o presidente da CNM apresentou possibilidades para melhora da situação orçamentária. Ele mencionou a expectativa de aprovação pelo Supremo da proposta da Súmula Vinculante (PSV) 150, que visa consolidar o entendimento do tribunal sobre o impacto fiscal de projetos de lei que aumentem despesas. Ziulkoski afirmou ainda que a entidade estuda estratégias alternativas para promover uma distribuição mais equânime dos royalties do petróleo caso o STF decida em prol dos Municípios produtores.

Também foram mencionadas propostas de criação de adicional do FPM em março, como a PEC 231/2019, que tramita estabelece o valor de 1% ao Fundo. Neste ano, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema aprovou o adicional de 1%, porém também incluiu um repasse extra de 1% para a região Sul e outro 1% para o Sudeste, o que travou o andamento da matéria na avaliação de Ziulkoski.

Por fim, o presidente da CNM lembrou que as prefeituras podem conseguir um alívio fiscal se adotarem as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que estabelece novas normas sobre precatórios e dívidas previdenciárias.

A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos e prefeito de Coruripe (AL), Marcelo Beltrão; e com o consultor da CNM Eduardo Stranz. O representante da Confederação detalhou presencialmente as informações apresentadas pelo presidente de forma remota e explicou outros dados, como o impacto do ajuste fiscal (PLP 299/2026), pautas-bomba que podem ser aprovadas e a defasagem nos repasses dos programas federais.

Por Marcella Fernandes

Da Agência CNM de Notícias