Diante da atual conjuntura política do país, membros do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram hoje para fechar a pauta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de maio.  O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e segundo secretário da CNM, Marcelo Beltrão, participou do encontro, que entregou a parlamentares uma lista de reivindicações municipalistas.

“Fomos em busca de apoio dos parlamentares para propor agilidade na votação das pautas que serão apresentadas durante a Marcha”, afirmou Beltrão.

 O grupo visitou o deputado federal André Moura para que ele possa ser o interlocutor dos municípios na votação de oito matérias que estão tramitando na Câmara Federal. Entre elas, o Projeto de Lei 2.289 de 2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Entre os assuntos também está o Piso do Magistério com o Projeto de Lei 3.776 de 2008, que determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.

Logo depois, o grupo seguiu para o Senado e esteve com o presidente da casa, o senador Renan Calheiros, que reiterou aos prefeitos o compromisso de tentar agilizar as votações das matérias consideradas prioritárias. Entre as matérias em análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conforme o substitutivo da Câmara (SCD) 15/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 386/2012.

De acordo com a CNM, se aprovada, a regra vai permitir que os municípios participem de forma igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em alguns municípios do estado de São Paulo. Os prefeitos ainda defendem a derrubada do veto (VET 4/2016) da presidente da República à Lei de Repatriação (Lei 13254/2016). O Executivo vetou o trecho que regulamentava que valores repatriados fariam parte dos impostos que compõem a base de cálculo dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

AMA com informações Ascom Senado