A reforma previdenciária foi o assunto de um Workshop oferecido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) em parceria com as empresas pernambucanas LexPrev e Apoio Desenvolvimento. Durante esta segunda-feira (23), técnicos municipais puderam aprofundar conhecimentos e discutir sobre o Regime Próprio de Previdência Social e seus desdobramentos frente à atual conjuntura econômica e política.

Um dos principais palestrantes do evento, Dácio Rijo Rossiter Filho, auditor das Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, afirmou que o Brasil precisa dar mais atenção a cultura previdenciária. “Previdência social é diferente de assistência social. Enquanto a previdência social é um seguro institucional público, estatutário, contributivo e de filiação obrigatória; a assistência social é um plano de proteção gratuita a pessoas necessárias”, afirmou.

O secretário geral da AMA, prefeito Jorge Dantas, participou da abertura do curso e lembrou que são os municípios pequenos que mais sofrem com o sistema de previdência. “Previdência é uma das questões mais importantes da parte fiscal”, reforçou Dantas. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, admitiu a dificuldade que os prefeitos enfrentam com relação ao assunto, mas ressaltou que é importante cuidar do futuro dos servidores.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem defendido o encontro de contas, porque hoje muitos municípios têm créditos junto a previdência, mas, mesmo assim, os recursos são sequestrados desorganizando o planejamento municipal”, afirmou Beltrão, que também ressaltou que a entidade está massificando as ações de suporte aos municípios e a previdência é uma dessas demandas.