Gestores locais precisam ficar atentos à situação do Município junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Cacs/Fundeb. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que irregularidades no conselho podem ocasionar a suspensão dos repasses federais.

O Cacs/Fundeb foi criado para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos na conta do Fundeb. Ele monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), além de emitir parecer conclusivo sobre todas as contas apresentadas.

A Confederação esclarece que, por meio dos conselhos, a sociedade pode acompanhar a implementação Pnate e também fiscalizar o uso dos recursos financeiros. Contudo, além de ferramenta de controle social, o Cacs/Fundeb é também um requisito para que o Município receba os recursos do governo federal.

Dessa forma, a entidade orienta os gestores que acompanhem periodicamente a situação de seus Conselhos. Caso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) detecte alguma irregularidade, os repasses do Pnate poderão ser cancelados.

Orientações aos gestores

Dentre os problemas mais comuns verificados, estão irregularidades no cadastro e conselho vencido. Para a primeira questão, a CNM orienta que os gestores acessem o site do FNDE. Deve-se procurar pela aba “alterar/incluir cadastro”. Nesse menu será possível identificar qual a pendência e o sistema dará orientações do que pode ser feito para regularizar o conselho.

Já os Municípios que estão com os conselhos vencidos, devem realizar o cadastro dos novos conselheiros no sistema. Em seguida, a documentação precisa ser digitalizada e enviada para o e-mail: fundeb@fnde.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.