Aprovação do processo ocorreu durante a sessão de terça-feira do Conselho Estadual de Proteção Ambiental

A reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental ocorreu na última terça-feira (22) foi presidida pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres. Entre os processos ambientais discutidos pelos membros do Conselho, destaque para mais um município alagoano autorizado a conceder o licenciamento ambiental para obras de pequeno impacto.

Com a pauta em votação, o Cepram aprovou que a Prefeitura de Delmiro Gouveia, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está apta a emitir o licenciamento ambiental.

Para conseguir a aprovação, o município de Delmiro Gouveia recebeu uma vistoria Câmara Técnica de Descentralização da Gestão Ambiental, presidida pela Semarh para constatar capacidade técnica e material para efetuar o licenciamento.

De acordo com Eduardo Barreto, também houve a realização de uma capacitação com os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente acerca da concessão das licenças. Atualmente, os municípios com a permissão de conceder licenças são Jequiá da Praia, Arapiraca, Marechal Deodoro e Maceió.

A próxima reunião do Cepram acontece em julho. Todos os processos aprovados estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

ASCOM DELMIRO