Há pouco mais de quatro meses para o término do mandato dos atuais gestores, representantes de órgãos fiscalizadores estaduais e federais estão apresentando ferramentas importantes para que a transição não se transforme em uma batalha jurídica nos municípios. O 1º Ciclo de Palestras, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), quer garantir aos prefeitos, mesmo os que desistiram da reeleição, um fim de mandato dentro da legalidade.

Ao abrir o evento, na manhã desta terça-feira, dia 09, o presidente Marcelo Beltrão falou da necessidade constante da parceria com os órgãos fiscalizadores, porque todos têm o mesmo objetivo que é o de prestar serviço de qualidade à população. “A atual crise financeira está impondo uma sobrecarga de demandas e responsabilidades, cada vez mais os municípios perdem autonomia, mas as leis existem, precisam ser observadas e cumpridas”, disse o prefeito aos participantes.

Esse papel de capacitar da AMA foi destacado pelo presidente do tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Lessa, ao reconhecer que os prefeitos estão com problemas financeiros que eles não criaram e citou um dado nacional que aponta o descumprimento, pela União, do repasse constitucional aos municípios.

O  Controlador Geral da União em Alagoas, José Wiliams Gomes da Silva destacou, na abertura do evento, a prevenção como importante para uma transição equilibrada. A CGU, ao lado do TCU, têm objetivos semelhantes que são os de fiscalizar recursos e orientar aos gestores para evitar irregularidades. O Secretário de Controle Externo, Claudivan da Silva Costa garantiu que o Tribunal está atento aos problemas enfrentados pelos municípios, mas os gestores têm obrigações inerentes ao cargo que precisam ser cumpridas.

Para Rita Barreto, controladora do Consórcio Intermunicipal da Região Sul do Estado de Alagoas (Conisul) e consultora de diversos municípios, a principal vantagem do Ciclo de Palestras foi ter reunido os principais órgãos de controle externo em um único evento. “O evento proporcionou aos gestores a visão de cada um desses órgãos. Agora, com o recado dado, compete aos gestores ter a consciência e montar suas comissões de transmissão de cargo com qualificação técnica, esquecendo nesse momento as indicações políticas”, afirmou.