Após assinatura de convenio entre o ILB , CNM e Entidades Municipalistas o presidente do Senado Renan Calheiros voltou a dizer aos prefeitos que defende a partilha das multas dos recursos da repatriação com os municípios.

Calheiros lembrou que já atuou por duas vezes como interlocutor do Municípios junto ao governo federal para conseguir maior destinação de recursos no chamado Fundo de Participação dos Municípios. “Nós aprovamos, aqui no Senado, mesmo diante das turbulências políticas, matérias que trouxeram segurança jurídica e que fortaleceram o ambiente institucional do País”, lembrou Renan. “O Senado sempre foi a solução para a saída da crise econômica. O Senado deliberou mesmo durante o processo de afastamento da ex-presidente da República, Dilma Rousseff. Eu cumpri meu papel com absoluta isenção”.

O posicionamento do presidente do Senado reacendeu a esperança entre os prefeitos. O presidente da Ama, Marcelo Beltrão acredita que ainda possa haver entendimento entre Congresso e Governo Federal para que os municípios não fiquem de fora.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, há algum tempo o Brasil deixou de viver a recessão econômica e para enfrentar uma depressão. “Temos que fazer um ajuste fiscal e temos que compreender que este é um dever. O Senado sempre trouxe uma agenda legislativa voltada para a sociedade. Nós criamos a Agenda Brasil, retomamos o debate das reformas e de todas as mudanças que precisam ser feitas”.

Renan lembrou que participou da reunião do presidente da República, Michel Temer, com os governadores dos Estados e que, na ocasião, propôs um pacto pelo ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. “Nos governos passados chegamos a ter 11 Estados Brasileiros que chegaram a tomar empréstimos com juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para o custeio de suas contas. Durante a reunião eu defendi a ideia de o presidente da República antecipar a entrega da multa proveniente da Repatriação e disse que este recurso é direito não apenas dos estados, mas também dos municípios”, defendeu Renan. “Acho que o governo federal deve entregar aos Estados e Municípios a multa que também foi obtida com a Repatriação. O legislador é quem diz qual é a intenção que teve ao criar determinada lei. Ao criar regras mais claras com relação à Repatriação podemos dizer o que realmente esperamos e como poderemos empenhar os recursos obtidos em 2016”.

Ao finalizar o discurso, o presidente do Senado defendeu que é neste momento de crise que devemos debater a simplificação da legislação tributária e reformas profundas que combatam o desperdício de recursos. “Outra prioridade minha é atualizar a Lei 8.666/92, que rege as licitações, para evitar que tenhamos essa proliferação de cemitérios de obras. Hoje, nós temos, de resto a pagar das obras da União, R$ 320 bi. Essa lei precisa ser atualizada. Temos que acabar com esse desperdício em todas as áreas. Essa pauta de critérios para os gastos públicos não é de agora. Isso não é uma retaliação porque o Senado foi invadido por uma decisão de juízes de primeira instância. Essa é uma pauta de sempre! Não podemos nos sobrepor aos demais poderes da República porque ela caminha e a democracia se fortalece pela independência e pela harmonia que existe entre os poderes.”