Nesta terça-feira, 7 de março, o Senado deverá se dedicar à votação da pauta econômica. Isso inclui uma das medidas defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é a repatriação.

O projeto que reabre prazo para legalização de recursos enviados ilegalmente para o exterior foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 15 de fevereiro, por 303 votos a favor e 124 contrários. No entanto, como sofreu alteração na Casa, teve que voltar ao Senado para nova votação.

A Confederação destaca que a aprovação da matéria representará uma grande vitória ao movimento municipalista. “Isso é dinheiro injetado diretamente na veia dos Municípios. Temos que trabalhar para conseguir mais que verbas de emendas parlamentares. Temos que garantir que os recursos da repatriação venham para as Prefeituras”, afirma Ziulkoski.

O projeto da repatriação, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), permite ao cidadão regularizar junto à Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos ilegalmente no exterior.

Segundo o líder do PMDB e do Bloco da Maioria, senador Renan Calheiros, é importante dar celeridade à aprovação do projeto porque parte dos recursos arrecadados com o programa são destinados a estados e municípios, que hoje estão em situação de calamidade financeira.

Após a aprovação do requerimento de urgência são necessárias duas sessões ordinárias para que o projeto seja aprovado.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no fim do ano passado, mas, ao passar pela Câmara dos Deputados, na semana passada, foi modificada, o que determinou uma nova análise pelos senadores.