O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (12) consulta pública direcionada a empresas que queiram se credenciar para levar soluções de informática (conectividade, equipamentos e treinamento) às Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país. Essa medida é mais um passo do Ministério da Saúde para apoiar estados e municípios a informatizar esses serviços. Hoje, 27.330 UBS, equivalente a 64%, não utilizam Prontuário Eletrônico. A meta é informatizar 100% desses serviços até o final de 2018.

“Esse edital oferece as condições necessárias para que todos os municípios implantem o prontuário eletrônico em suas unidades básicas. A medida é fundamental para que o gestor público possa ter acesso a informações precisas sobre o atendimento e os principais problemas de saúde do cidadão, além do maior controle do gasto público. Para a população, permite o acesso a serviços de mais qualidade. Seus dados clínicos estarão disponíveis em qualquer unidade de saúde do país”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O projeto básico vai estar disponível de 12 a 21 de julho no endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. O aviso de audiência foi publicado no DOU desta quarta-feira (12).

A informatização das unidades básicas de saúde é uma das principais ações do DIGISUS, um projeto que deve digitalizar todas as informações dos usuários do SUS, facilitando o acesso aos dados do cidadão em todas as unidades de saúde do Brasil.

MODELO – O Ministério da Saúde pagará um valor mensal pelo serviço, em um contrato que deve durar 60 meses. A tabela com os valores será definida por meio de um estudo técnico. As empresas interessadas devem se credenciar junto à pasta informando suas características e funcionalidades de suas soluções e municípios em que pretende atuar, permitindo que pequenas empresas com atuação regional possam participar do processo. O Ministério irá analisar se cada solução atende aos requisitos mínimos.

Para os municípios que não possuem informatização, o Ministério pagará o valor total à empresa fornecedora do serviço e descontará 50% do montante do repasse do Piso da Atenção Básica do município. O município que já possui UBS informatizada poderá receber da pasta 50% do valor para auxiliar no custeio da informatização existente, desde que os dados sejam mensalmente enviados ao Ministério da Saúde.

Pelo modelo da proposta, cada empresa será responsável pela solução completa, não haverá necessidade de licitar qualquer outro item. Os critérios de qualidade dos serviços e o investimento inicial de cada empresa irão garantir as soluções sempre em funcionamento. O conjunto de empresas credenciadas montará uma estrutura para atender o maior número possível de municípios, viabilizando a implantação nas UBS em menos de 12 meses.

Após o chamamento, divulgado nesta quarta-feira, será publicado um edital para credenciamento das empresas interessadas a participar do projeto. A empresa escolhida deverá fornecer toda a informatização das unidades, desde equipamentos, sistemas de prontuário eletrônico e conectividade até os serviços implantação, treinamento, suporte e manutenção necessária.

A nova medida trará benefícios e melhorias na qualidade da assistência a toda população atendida na Atenção Básica, uma vez que permite, em curto prazo, acessar todos os dados de pacientes do SUS por uma única plataforma, por meio da biometria do usuário, evitando assim a repetição de exames e encaminhamentos desnecessários para atenção especializada, aumentando a resolutividade no âmbito da Atenção Básica.

Os dados clínicos de cada cidadão ficarão armazenados no repositório do Registro Eletrônico de Saúde (RES) no Ministério da Saúde, podendo ser acessados de qualquer unidade federativa do país. O Ministério da Saúde receberá os dados clínicos de todas as UBS, aperfeiçoando o controle e as políticas de saúde para a população. Os gestores terão que alimentar o sistema com os dados dos usuários, como identificação do paciente, medicamentos, exames, prescrições, vacinas, toda a evolução clínica do cidadão.