O Selo UNICEF Edição 2017-2020 foi lançado o início do mês na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Os municípios têm até o dia 31 de julho para aderir. Nas edições anteriores, os municípios de Alagoas tiveram uma expressiva adesão espontânea.

O Selo UNICEF é uma iniciativa para estimular os municípios a implementarem políticas públicas com o objetivo de diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Através do Selo, o município poderá participar das ações de capacitação oferecidas pela instituição ou parceiros para aplicar no município as políticas públicas de valorização da infância e adolescência.

Para inscrever o município, o gestor precisa assinar o Termo de Adesão e Cadastro e, no mesmo documento, indicar os seguintes nomes que deverão compor o Comitê Gestor do Selo Unicef no município: dos Secretários de Saúde, Assistência Social e Educação e o nome da pessoa do município que assumirá o papel de Articulador do Selo.

Segundo a representante para o Nordeste, Jane Santos, a nova edição do selo coincide com o novo papel do Unicef no país.

A deputada Jó Pereira, destacou o papel importante que o Unicef tem para as prefeituras certificadas e anunciou a Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa como uma parceira do projeto.

Veja aqui a apresentação completa do Selo Unicef

Veja aqui o Regulamento Unicef

Veja aqui o Termo de Adesão

Veja aqui as Dicas para escolha de um Articulador Municipal