Na reunião da Associação dos Municípios Alagoanos da próxima segunda-feira (24), estarão reunidos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos para solicitar ao senador Renan Calheiros o apoio em três importantes pontos da pauta municipalista: novidades sobre a Repatriação; parcelamento previdenciário e nova Lei de ISS.

Segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, a importância de reunir autoridades para discutir temas municipalistas é fortalecer a pauta e conquistar apoios. “Estamos enfrentando uma das piores crises, só unindo esforços podemos sair dela. A pauta municipalista tem diversos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que, se aprovados, vão garantir um fôlego aos gestores”, afirmou Wanderley.

A pauta do Congresso Nacional tem um importante veto relacionado ao ISS – Cartões de Crédito/ Débito, Leasing, Planos De Saúde, Construção Civil, que se derrubado significará a entrada de recursos aos cofres Municipais. Estimativas da Confederação apontam que os vetos à Lei Complementar impediram uma redistribuição de mais de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros. A desconcentração de receitas é uma das principais garantias que o projeto permitia aos Municípios. A redistribuição do ISS incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde para onde de fato tais operações se realizam possibilita a socialização do imposto.

Serviço:

Reunião da AMA

Tema: Pautas Municipalistas

Convidados:

Senador Renan Calheiros

Eduardo Tabosa – Diretor da CNM

Eduardo Stranz – Consultor CNM

Dia: 24 de julho (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: auditório da AMA