AMA apoia “Moradia Legal” e propõe expansão do programa Municípios
O presidente da AMA, Hugo Wanderley classificou hoje o programa Moradia Legal, de regularização fundiária executado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, como transformador social. Em audiência com o desembargador Otávio Praxedes , presidente do poder Judiciário, o prefeito garantiu a parceria da AMA para apresentar, em reunião com todos os gestores, a metodologia e importância do projeto que está na terceira fase.
“É um programa que faz a diferença ao regularizar a posse do bem garantindo a segurança jurídica ao cidadão. Dar continuidade demonstra o espírito humanista do desembargador Otávio Praxedes, que vem fazendo uma grande gestão na presidência”, disse Wanderley. O presidente da AMA também apresentou ao desembargador alguns números que estão provocando uma desorganização social com os cortes no orçamento que estão sendo feitos pelo governo federal , principalmente no cadastro único e agricultura familiar. O “Moradia Legal” é um alento para as famílias nesse momento de dificuldades, acrescentou.
“É um projeto que faz bem para todos, disse o presidente do TJ. Para o cidadão que tem seu bem valorizado e para o município que terá uma fonte de arrecadação. O desembargador demonstrou ao prefeito Hugo Wanderley o respeito que tem pelos representantes municipais, escolhidos pelo voto popular e reconheceu que a carga atual de responsabilidades é incompatível com a receita que têm. “Ser gestor é uma missão difícil. O prefeito precisa ter solução para tudo em uma cidade e, sem recursos fica vulnerável para executar tantas tarefas”, enfatizou o desembargador, que disse estar acompanhando o bom trabalho que Hugo Wanderley vem executando como prefeito de Cacimbinhas e presidente da AMA.
Os primeiros títulos de propriedade do Moradia Legal III serão entregues em Maragogi, nesta sexta-feira (29), às 10h. A previsão é que sejam distribuídos 370 títulos para famílias de baixa renda que vivem no município.
A terceira edição do programa já tem adesão de 20% dos municípios alagoanos, percentual que o presidente da AMA quer ampliar. Além de Maragogi, fazem parte as cidades de Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Matriz de Camaragibe, Olho D’Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela.
O “Moradia Legal III” tem como objetivo entregar gratuitamente títulos de propriedade a famílias de baixa renda, para que elas se tornem, de fato, donas de seus imóveis. A segunda edição do programa, ocorrida nos anos de 2015 e 2016, entregou mais de 13 mil títulos. Já na primeira edição, em 2005, foram contempladas mais de 12 mil famílias.
Com informações da Dicom TJ/AL