AMA quer evitar ajuizamento de ações contra municípios e prefeitos e traz  Ministério Público para discutir fim dos lixões até 2018

Nos últimos anos a gestão municipal de resíduos sólidos em Alagoas apresentou avanços, em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apesar das dificuldades financeiras que os municípios atravessam. Os municípios vêm buscando soluções coletivas para a gestão de resíduos, como aterros privados compartilhados e consórcios de resíduos sólidos regionalizados.

Em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA- tem desenvolvido um trabalho técnico com os gestores alertando para a execução dos planos e prazos.

Nesta segunda-feira (dia 30), a AMA reúne prefeitos e o Ministério Público Estadual, às 11 horas, para um novo debate que tem como objetivo evitar demandas judiciais contra os municípios e seus gestores. O Procurador Geral Alfredo Gaspar de Mendonça participa da reunião da Entidade para apresentar novas saídas para os municípios.

O presidente Hugo Wanderley alerta a importância da presença de todos os prefeitos na reunião e destaca o papel que o governo do Estado, através da Semarh está fazendo na implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que viabilizou o financiamento dos planos municipais. “A AMA está atuando para evitar ajuizamento de gestores e municípios”, afirmou. O presidente também reconhece o papel do MP na fiscalização e diz que os prefeitos estão empenhados em acabar de vez com os lixões e promover a melhoria da saúde pública através da destinação correta dos resíduos.

Em Alagoas, 36 cidades já se enquadram no padrão exigido pela legislação. Até dezembro, os municípios do Agreste se comprometeram a também fechar os lixões com a construção de uma área de transbordo em Palmeira dos Índios. “Os 36 municípios estão destinando adequadamente os resíduos gerados pela população para as Centrais de Tratamento [CTR] do Agreste e Pilar, além do aterro sanitário Cigres, no município de Olho d´Água das Flores, que atende aos municípios reunidos em consórcios na região do Sertão”, destaca o secretário Alexandre Ayres. “A cada lixão encerrado, o Estado dá passos importantes para proteção ambiental e promoção de uma sociedade mais sustentável”, acrescenta o secretário.

Atualmente, as cidades que destinam adequadamente seus resíduos e encerraram seus lixões são: Olho d’ Água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina, Cacimbinhas e Dois Riachos, na região do Sertão.

No Agreste, as cidades são Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Coité do Nóia, Igaci, Taquarana; Craíbas, São Sebastião, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Feira Grande, Girau do Ponciano e Paulo Jacinto.

Os municípios da Região Metropolitana também encerraram os lixões. São eles: Pilar, Santa Luzia do Norte, Atalaia, Marechal Deodoro, Satuba, Messias, Mar Vermelho, Rio Largo e Coqueiro Seco.

Avanço

Ao encerrar os lixões, Alagoas é um dos cinco estados com maior avanço na destinação adequada do lixo desde 2015. A informação é do Ranking de Competitividade, um estudo nacional que analisa eficácia na gestão da qualidade de políticas públicas. O Estado teve salto de 7.8 para 51.7 entre os anos de 2015 a 2017 no indicador de destinação de resíduos, contabilizando aumento de mais de 600%.

O estudo, produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), é considerado o mais completo do Brasil, e avalia anualmente os 26 estados e Distrito Federal em 10 pilares da gestão pública que são formados por um conjunto de indicadores. Além do bom desempenho na destinação do resíduo, Alagoas foi uma das nove federações que tiveram melhorias em 2017 se comparado ao ano anterior.