AMA convoca prefeitos para Mobilização da CNM Administrativa
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) convoca os prefeitos para participarem da campanha promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) intitulada Não deixem os Municípios afundarem. Diante do tsunami de problemas, o movimento municipalista se organiza para uma grande mobilização no dia 22 de novembro.
A campanha foi criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças locais. O objetivo é pressionar o Congresso Federal com pautas municipalistas que possam aliviar as contas das prefeituras que estão com mais responsabilidades e o repasse federal abaixo do esperado ou defasado. Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, é preciso unir forças e lutar pelo direito dos municípios.
Principais reivindicações
Junto ao Poder Executivo, está a proposta de concessão de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse emergencial, estimado em R$ 4 bilhões, poderia trazer alívio para as finanças locais, argumenta a CNM.
A Confederação tem mostrado que mais de 26% dos Entes locais estão com o limite de pessoal estourado, e a verba emergencial deve ajudar a fechar as contas nesse final de ano. Atualmente, do bolo de arrecadação nacional, os governos locais ficam com apenas com 19%. Em contrapartida, são responsáveis pela execução dos programas desenvolvidos pelo governo federal.
Por outro lado, tramita no Congresso Nacional a derrubada do veto ao Encontro de Contas. A medida foi apreciada por deputados e senadores, mas quando chegou à presidência, foi vetada. Agora, a proposição retorna ao Congresso, que pode reforçar seu entendimento da necessidade de equalizar os débitos entre União e Municípios.
Já no Senado, estão em tramitação matérias importantes, como a que trata do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que prevê atualização dos valores dos programas federais. Na Câmara dos Deputados, a expectativa de aprovação gira em torno de temas, por exemplo, a mudança no critério de reajuste do piso do magistério e a prorrogação do prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos.
Confira o informativo da mobilização que mostra as problemáticas dos municípios e as principais pautas da reivindicação.
Confira a agenda das mobilizações:
