Municípios devem se cadastrar no Cartão Reforma até dia 19 de novembro Infraestrutura
De acordo com o Ministério das Cidades, nessa fase existem 1.923 municípios aptos a receber os benefícios do programa. A adesão e prestação de contas do Cartão Reforma é totalmente eletrônica, realizada por meio do Sistema de Gestão do Cartão Reforma – SisReforma. Neste momento, o objetivo da pasta é atingir os municípios em que o déficit habitacional seja expressivo.
A partir desta quarta-feira (8), as prefeituras já poderão iniciar o preenchimento do formulário com as características das áreas e documentação sobre a situação fundiária. A execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários. Após o encerramento dos cadastros, será divulgada a lista dos municípios aprovados para receber o benefício.
Critérios do Cartão Reforma
Área de atuação
– Ser regularizada ou passível de regularização;
– Não ser objeto de conflito fundiário ou ação judicial.
Beneficiários
– Ter renda familiar bruta compatível com as regras vigentes do Programa;
– Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades
