Secretários municipais de Saúde e técnicos participam na próxima quarta-feira (17), na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB), na Avenida General Luiz de França Albuquerque, 7100, AL-101, em Jacarecica, Maceió, do I Encontro Temático Financiamento do SUS/Caixa Único. A assessora técnica de Economia da Saúde do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems), Blenda Leite, vai falar sobre o tema e esclarecer dúvidas sobre a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017.

O documento altera as normas para as transferências dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde, que antes eram feitas por meio dos seis blocos (Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS; e Investimentos). De acordo com ela, os recursos anteriormente eram transferidos para as seis contas correntes dos seis blocos citados e, a partir de janeiro, foi feita a junção e a transferência será em um único bloco e uma só conta corrente.

A conta do bloco Custeio foi aberta em 5 de janeiro e o primeiro repasse com relação ao PAB Fixo já foi depositados. “O prazo que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deu para os gestores fazerem a regulamentação das contas nos bancos (levar a documentação necessária) para tornar apta a movimentação bancária era até esta sexta (12), mas quem não fez ainda não sofrerá penalidades, uma vez que o dinheiro está na conta e pode ser utilizado logo que a situação bancária for regularizada”, destacou Blenda.

Nessa sexta-feira, o Conasems promoveu uma videoconferência com a presença também do diretor Executivo do FNS, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, e do assessor técnico do Ministério da Saúde, Rodrigo Lacerda.  No Encontro Temático do próximo dia 17 será discutido também o Siops e sua importância, com a apresentação do apoiador técnico do Cosems, Joelson Lisboa.

Mary Wanderley

Assessoria de Comunicação do Cosems