Projetos de Lei já foram enviados para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores

Por: Roberto Miranda – Jornalista diplomado – (MTE/AL – 1331)

Na contramão da crise que afeta alguns municípios alagoanos, o prefeito de Penedo Marcius Beltrão (PDT), anunciou reajustes salariais para três categorias. O primeiro anúncio ocorreu na noite de terça-feira, 19, em encontro com agentes comunitários de saúde e de endemias. O segundo, ocorreu durante reunião pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), na Casa de Aposentadoria.

Aos agentes, o prefeito garantiu a equiparação dos salários das duas categorias ao piso nacional. Além de um incentivo por meritocracia de R$ 300 mês aos 40 profissionais que alcançarem os indicativos estabelecidos pela Secretaria de Saúde.

Para a dirigente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL), Darliana Paulino, essa é uma grande conquista almejada pelas categorias. “Este é um momento em que o Município atesta a valorização das duas categorias. Lutamos por esse momento e agora ele chegou”, pontuou.

O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e posterior votação, após a comissão formada pelos agentes aprovarem os indicadores de avaliação. “Inicialmente, queríamos colocar tudo na reforma administrativa, mas ainda não concluímos. Então, vamos reajustar através de Projeto de Lei. Quero agradecer as duas categorias pelo trabalho realizado, graças a vocês conseguimos alcançar os índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Este momento é mais que merecido para vocês”, frisou Marcius Beltrão.

Reajuste dos professores, precatórios e concurso público 

Na manhã desta quarta-feira, 20, durante reunião pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), na Casa de Aposentadoria, evento com professores da rede municipal, o chefe do Executivo assinou o Projeto de Lei concedendo 6% de reajuste para categoria e o enviou à Câmara. “Alguns municípios não estão conseguindo nem pagar a folha. E nós estamos concedendo reajuste. Isto é o resultado de uma gestão equilibrada, prudente. De antemão, quero parabenizar essa classe pelos excelentes resultados no último IDEB e sei que vamos superar este ano”, disse.

Com relação aos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Marcius Beltrão disse: “Sou favorável que os servidores da Educação tenham acesso a boa parte destes recursos. Mas, ainda tenho que esperar o entendimento das instituições fiscalizadoras: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superior Tribunal Federal (STF). Mesmo que estas instituições sejam contrarias a distribuição destes recursos, iremos encontrar uma saída para que os trabalhadores da educação tenham a garantia de receberem boa parte dos mesmos”. Os recursos no momento ainda estão bloqueados.

Ainda na reunião, o prefeito garantiu este ano publicará o edital de realização do concurso público. “Já solicitei que cada Secretaria forme sua comissão e faça os estudos técnicos para levantar suas necessidades. Queremos atender todas as áreas e suas demandas”, encerrou o prefeito de Penedo Marcius Beltrão (PDT).

ASCOM PENEDO