O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, constesta os dados sobre o Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O estudo com dados de 2016 sugere: a crise econômica, que atinge o Brasil, fez com que o desenvolvimento dos Municípios retrocedesse três anos, ficando abaixo do patamar de 2013.

Além de contestar os dados, o presidente da CNM disse que a falta de recursos públicos para os Municípios atenderem à população e a transferência de responsabilidades aos Entes municipais, sem a devida contrapartida em termos financeiros, ocorrida nos últimos anos é o que mais tem dificultado o trabalho dos gestores.

Esse é o mesmo posicionamento do presidente da AMA, Hugo Wanderley que defende uma reforma tributária que respeite o pacto federativo e não puna os municípios.

No caso da saúde, em 2016, dados da CNM mostram que os governos locais investiram 21,64% de suas receitas próprias no setor. “A legislação prevê que 15% do orçamento dos Municípios deve ser aplicado em saúde. Na média, hoje em dia, os Municípios estão gastando 24% do seu orçamento de saúde”, exemplificou Aroldi.

O presidente da  CNM também menciona a elevação dos gastos causada pela defasagem no repasse de programas federais e as decisões judiciais que impõem obrigações de atendimento aos Municípios que, muitas vezes se refere a atendimentos de média e alta complexidade, uma atribuição dos governos estaduais e federal. “Na verdade, a gente acaba fazendo atendimentos em áreas e ações que não são da nossa responsabilidade e prejudicando a atenção básica de saúde”, argumenta.

Aroldi citou o exemplo do Programa Saúde da Família, em que o governo federal transfere R$ 10 mil por equipe de saúde da família para Municípios até 30 mil habitantes e R$ 7 mil para as cidades com mais de 30 mil moradores. O recurso é para auxiliar na contratação de grupos de médico, enfermeiros e agentes de saúde. Mas, a média de custo de cada equipe dessa é de R$ 45 mil. “É por isso que a gente está tirando do orçamento 24% e não 15% como determina a legislação. Os custos são atualizados anualmente, como salários, combustível, energia elétrica, medicamentos, equipamentos, mas os recursos do programa não são atualizados”, explicou o presidente da entidade. Ele disse ainda que a grave crise econômica dos Estados gera atraso no pagamento de programas de saúde nos Municípios.

Na área de educação, o problema seria o mesmo, aponta. A maior parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sai do orçamento municipal e é destinado ao pagamento dos salários de professores. “A lei diz que 60% do Fundeb é para pagamento dos salários e 40% para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, mas a média dos Municípios hoje é usar 80% dos recursos para o pagamento dos docentes. Enquanto o piso dos professores cresceu 6,82% no ano passado, os recursos do Fundo crescem cerca de 3%. Vai chegar no final dessa gestão dos atuais prefeitos, se não houver modificação, com 100% dos recursos só para o pagamento de salário. Não tem como se desenvolver assim”, explicou o presidente da entidade.

Aroldi contou que uma das demandas da CNM no Congresso Nacional é a aprovação de um projeto de lei que determina o reajuste anual, com base na inflação, de programas como o de merenda, transporte escolar, compra de medicamentos e saúde da família, como forma compensar os efeitos da alta no custeio desses serviços que estariam prejudicando a realização do atendimento à população pelos Municípios.

Com informações ABr