Duas situações recorrentes que acontecem nas prefeituras e que precisam ser discutidas são os processos Administrativos Disciplinares e Assédio Moral. Pensando nisso, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está oferecendo um curso sobre os temas nos dias 17 e 18 de julho, das 9h às 18h.

O processo administrativo disciplinar tem por objetivo aplicar as regras de comportamento sobre deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada entre a Administração Pública com seu corpo funcional. Já o processo de assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado.

Segundo Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, tão importante quanto o combate a essas práticas é saber como se comportar quando houver o andamento de um desses procedimentos.

“Buscamos professores que são referência no assunto. Nunca tivemos cursos com esse tema, acredito que será interessante para os funcionários dos Recursos Humanos e Gestão de Pessoas das Secretarias e para os procuradores dos municípios”, afirmou Pedro.

O curso será ministrado pela professora Cósmelia Fôlha para falar sobre processo administrativo disciplinar e pelo professor João Paulo Machado para falar sobre processo de assédio moral.

Os interessados deverão enviar Nome Completo, Município, Função, CPF, Telefone e Declaração de Indicação do Município (Assinada pelo Prefeito ou Secretário da pasta) para o e-mail inscricoes@ama.al.org.br. Para concluir a inscrição, no dia do curso também será necessário a entrega de 1kg alimento não perecível para doação.

EMENTA:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: Noções sobre Direito Administrativo Disciplinar, Legislação Fundamental, Princípios, Responsabilização, Responsabilidade Disciplinar (Abrangência Objetiva e Subjetiva), Dever de Apurar, Procedimentos Disciplinares (Investigativo/Contraditório), Procedimento Especial, Processo Administrativo Disciplinar (Fases, Instauração, Inquérito – Instrução, Defesa e Relatório) e Julgamento, Prazos (Contagem, Prorrogação e Continuidade da Apuração), Defesa, Relatório Final (Requisitos e Penalidades) e Julgamento, Rito Sumário, Prescrição e Nulidades.

ASSÉDIO MORAL: Noções sobre Assédio Moral, Direitos Fundamentais, Natureza Jurídica, Aspectos Essenciais, Classificação, Doutrina Jurídica e Legislação.

PALESTRANTES:

COSMÉLIA FÔLHA DO NASCIMENTO: Advogada. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2006). Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia em Alagoas / Faculdade Maurício de Nassau – Unidade Maceió/Alagoas (2012). Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-AL (2010-2015). Atuação na área acadêmica como advogada-orientadora de prática forense cível, família/sucessões e penal no Escritório Jurídico Júnior no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade Maceió/Alagoas (2011/2012). Professora do Módulo relativo à Disciplina de Execução Cível no Curso de Pós-graduação em Direito Processual ESA/FITs (2013). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Alagoas (ABMCJ-AL). Conciliadora e Mediadora Comunitária – ESMAL 2016. Coordenadora da Comissão de Direitos Sociais da ABMCJ-AL (2018).

JOÃO PAULO XIMENES MACHADO: Advogado, formado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Pós-graduação em Direito Penal Material e Processo Penal pela Universidade Tiradentes – AL (UNIT – AL).