Governador assina decretos e pede retorno de Operação Pipa Municípios
Governador assina decretos e pede retorno de Operação Pipa
O governador Renan Filho assinou o Decreto de Emergência da seca para 38 municípios afetados pela estiagem. O documento será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Há uma semana a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – reuniu técnicos e coordenadores municipais de defesa civil para um novo mutirão de atualização de documentos.
Em contato com o ministro da Integração Nacional, Renan Filho também solicitou que a avaliação do decreto seja antecipada e a operação pipa retomada imediatamente. Alegando seca fraca, por causa das recentes chuvas, o Governo Federal suspendeu a Operação mas os gestores afirmam que o volume de chuva da região não foi suficiente para encher os barreiros e a água potável para consumo humano ainda é escassa.
“Este ano tem sido bastante irregular com um dos piores invernos, maio choveu, junho foi seco, julho choveu um pouco, mas não deu nem para molhar a terra. Os agricultores não conseguem arar as terras para fazer o plantio. Infelizmente, vamos ter prejuízo na agricultura”, afirmou o presidente da AMA, Hugo Wanderley, ao lembrar que são os prefeitos que acabam arcando com o prejuízo de manter os carros pipas nesses municípios.
A operação do Exército atende 95 mil pessoas, com 140 caminhões nas cidades afetadas e que têm decreto de emergência .
O governador justifica o decreto considerando que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.
Também avalia que há redução das precipitações pluviométricas que continua assolando os municípios do semiárido Alagoano para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região.
Considerando os impactos decorrentes das perdas significativas na agricultura e agropecuária da região; o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d´água para o consumo humano e animal e considerando, ainda, que os habitantes dos Municípios afetados não superaram os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade das regiões afetadas; e
Considerando, por fim, o Parecer Técnico nº 10/2018, datado de 23 de julho de 2018, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas – CEDEC, declarada a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em razão da estiagem por um período de 180 dias (cento e oitenta) dias, nos municípios de Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Craíbas, Coité do Nóia, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Inhapi, Igaci, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.