Outros municípios poderão solicitar ao Comitê do São Francisco e ter o documento de graça

Os municípios de Feliz Deserto, Santana do Ipanema, Penedo, Piaçabuçu e Major Isidoro receberam, nesta segunda-feira (10), do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, os Planos Municipais de Saneamento Básico. A entrega aconteceu no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente de Sergipe, Olivier Chagas.

Na ocasião, o presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, disse que os demais municípios podem solicitar o documento sem pagar nada. A contrapartida é transformar o Plano em Lei Municipal. “A partir daí os prefeitos e vereadores terão um instrumento que abrirá as portas junto ao Governo Federal ou ao Governo Estadual, e terão, através do Fundo de Recursos Hídricos, recursos para as obras de drenagem urbana, de abastecimento de água, abastecimento humano, tratamento de esgoto e tratamento de lixo”, afirmou.

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, destacou que os planos trarão benefícios e representam uma economia para os municípios. “O plano de saneamento é um custo alto e é muito importante o município receber um plano desses, ainda mais sem custos. O município vai poder economizar e aplicar esse recurso também em outras áreas ligadas a preservação do meio ambiente e do Rio São Francisco”, declarou.

Para secretário de Meio Ambiente de Sergipe, a união dos estados é importante para salvar e preservar o Rio São Francisco que representa mais de 90% da extensão hidrográfica da região. O engenheiro Rafael Salvador, da empresa Premier, que elaborou os Planos, apresentou detalhes do documento e as etapas que os prefeitos terão que cumprir de agora em diante.

O prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão, vice-presidente da AMA, enfatizou a necessidade de se deixar claro as fontes de financiamento, tendo em vista as inúmeras responsabilidades já impostas aos municípios que são cobradas pelos órgãos fiscalizadores. Djalma Beltrão, de Piaçabuçu, que foi beneficiado pelo plano, diz que é importante esclarecer os vereadores antes do envio da lei para a Câmara.

Em Pão de Açúcar, acrescentou o prefeito Flávio Almeida, o saneamento que começou há alguns anos não foi concluído e agora as cobranças estão chegando de toda parte. Lembrou a importância do papel da AMA no processo de orientação, também reforçado pela prefeita Rosiana Beltrão, de Feliz Deserto, que sugeriu incluir a CNM na discussão e elaboração de uma pauta específica a ser discutida com o Congresso. “Que tem sido o autor das diversas atribuições impostas aos gestores” disse Marcius Beltrão, prefeito de Penedo, que sugeriu uma articulação maior para que as leis aprovadas façam integração entre as três esferas do federalismo.