AMA e CNM apresentam pautas que estão no Congresso e beneficiam os municípios

Para iniciar a agenda de reuniões da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o presidente Hugo Wanderley reuniu a bancada federal e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, para apresentar aos prefeitos as prioridades das pautas municipalistas que estão tramitando no Congresso, como a cessão onerosa, PEC do 1%, lei Kandir, regimes de previdência, piso do magistério e recursos para execução da lei de resíduos sólidos, para citar. Clique aqui e confira a pauta municipalista. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 14, no auditório da entidade.

“A Bancada Federal é essencial pra que esses projetos sejam aprovados e tramitem no Congresso. A CNM tem sempre apresentado propostas e trabalhado junto as bancadas dos estados e não e diferente aqui em Alagoas. Nós temos uma bancada parceira e forte que muito nos ajuda na tramitação desses projetos em defesa dos municípios. Esperança de que possamos avançar ainda mais e que os municípios, como o presidente tem dito em seus discursos sejam realmente vistos com mais importância dentro desse pacto federativo”, afirmou Hugo Wanderley.

O presidente da CNM, Gladimir Aroldi, fez uma explanação dos principais tópicos da pauta e disse que “houve um avanço significativo na pauta em 2018, mas que o caminho para as demais conquistas ainda é longo. Se nós melhorarmos cada município do país, nós vamos estar melhorando o Brasil.

A prefeita de Feliz Deserto e diretora da CNM na região Nordeste, Rosiana Beltrão, enfatizou a expectativa com o novo governo e espera que os municípios sejam mais ouvidos. Acrescentou que antes de cada votação os deputados devem se perguntar se o projeto atende aos municípios.

Compromisso dos deputados

Para o deputado Sérgio Toledo, que vai estrear na Câmara, ter conhecimento detalhado da pauta é importante para que ela seja defendida. Reconhece a concentração de recursos pela União e garantiu votar pelas cidades. “Serei também um soldado, garantiu Nivaldo Albuquerque e acrescentou “se é importante para o município vai contar com o meu apoio, se é pra prejudicar algum município, se é pra prejudicar algum cidadão, eu sou contra”

O deputado Isnaldo Bulhões declarou que a pauta municipalista é prioridade e que vai defende-la junto aos líderes partidários que, na prática, são os protagonistas dos assuntos a serem votados.

O mesmo posicionamento foi seguido pelos deputados Severino Pessoa e Tereza Nelma que, mesmo novatos, afirmaram o compromisso maior é com o município e destacaram a AMA como grande interlocutora nesse processo. “Nós precisamos mudar a lógica da municipalização porque hoje as prefeituras vivem sacrificadas, vivem com problemas porque tem que assumir programas e projetos federais e não tem sua manutenção. Então eu estou deputada federal para defender a pauta municipalista”, afirmou Tereza Nelma.

Além dos itens da pauta, os prefeitos mostraram à CNM a necessidade de um acompanhamento minucioso junto  ao Congresso e o governo federal para a votação de pautas como a citada pelo prefeito Marcos Lisboa , de Paulo Jacinto, PLP 358 que trata da criação de índices ímpares para a distribuição do FPM, da reestruturação e reajustes dos programas federais atualmente subfinanciados, do financiamento para pagamento de precatórios lembrado pelo prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima e a garantia da legitimidade dos gestores, também cobrada pelo prefeito de Campestre Nielson Mendes Pino. Outra questão importante é a discussão sobre a consolidação dos consórcios públicos e a necessidade da elaboração de um plano de ajuda federal para a conclusão dos itens da lei de resíduos sólidos, lembrada pelo prefeito Ediel Leite, de Craibas, presidente do Conagreste.

À bancada presente, o vice-presidente da AMA, prefeito Joaquim Beltrão, de Coruripe, sugeriu que os gestores possam ser ouvidos para opinar sobre as reais necessidades na hora da apresentação das emendas parlamentares.

Ao discordar que os municípios dependem do governo federal e sim ele é que depende da geração de riquezas nas cidades, o presidente da CNM, Gladimir Aroldi garantiu , em resposta ao prefeito de Satuba Paulo Acioli, que a Entidade não aceita mais que apenas os impostos urbanos sejam de total domínio dos municípios e que vai entregar ao presidente Bolsonaro sugestões para alteração na composição do FPM que favoreça o verdadeiro gerador de impostos como IPI e Imposto de Renda que são as cidades.

Único estadual presente na reunião, o ex-presidente da AMA, Marcelo Beltrão, disse que vai trabalhar para mudar a pauta legislativa estadual e coloca-la mais em sintonia com o desenvolvimento dos municípios alagoanos.

Até o final do semestre a AMA pretende voltar a se reunir com a bancada federal para avaliar os avanços da pauta.

Baixe aqui a apresentação completa do presidente da CNM, Glademir Aroldi.