Ao longo desses 38 anos, a Associação dos Municípios Alagoanos é reconhecida pelo trabalho, enquanto Entidade representativa, em defesa dos interesses dos municípios. Por essa razão conquistou o respeito das Instituições que a elegeram principal interlocutora.

Confira alguns dos principais casos dos últimos anos:

– Fiscalizações da FPI

A AMA se antecipou e acordou com o Ministério Público de Alagoas uma integração prévia nas fiscalizações da FPI. O Ministério Público aplaudiu a iniciativa da AMA e se mostrou aberto ao diálogo.

– Recursos do FUNDEF

O trabalho inédito no Brasil executado pela AMA junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conseguiu derrubar a ação coletiva dos precatórios do Fundef.

A atuação da AMA também foi fundamental na elaboração feita a quatro mãos – AMA e MPF do TAC que permitiu aos municípios a utilização dos recursos e evitando demanda judicial de bloqueio.

– Fechamento dos lixões

Em um ato inédito, a AMA trouxe o Ministério Público para a Instituição e, dialogando, de igual para igual, evitou ações judiciais junto ao Ministério Público e os municípios deram exemplo ao Brasil fechando todos os lixões.

– FNDE

Equipes técnicas do FNDE têm prestado atendimento individualizado em Maceió e outras cidades para resolver pendências existentes no PAR- Plano de Ações Articuladas- evitando o deslocamento de prefeitos a Brasília

– Zonas Eleitorais

A AMA encampou junto com o TRE a luta contra o rezoneamento das juntas eleitorais em Alagoas.

– Programa “Moradia Legal”

O programa Moradia Legal de regularização fundiária, executado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas até agora, com apoio da AMA já tem  67 municípios participando e mais de  7.406 títulos entregues .

– Homologação de Aposentadorias

Mesmo com aumento de 32% na demanda e um volume de processos que ultrapassou a casa dos 5 mil, o tribunal de Contas do Estado, determinou, a pedido da AMA, acelerar a homologação das aposentadorias aos servidores municipais.

Esse trabalho tem reflexo imediato para a capitalização dos Fundos Municipais De Previdência. A liberação das aposentadorias permite a compensação previdenciária junto ao INSS para garantir a sustentabilidade dos fundos municipais, que é um problema sério para os gestores e a segurança nas aposentadorias dos funcionários.

A AMA também capacitou técnicos das previdências municipais em parceria com o Tribunal de Contas e trazendo especialistas, para garantir correção na documentação exigida e evitar demora nas concessões das aposentadorias.

– Transporte Escolar

Respeitada pelas instituições: Detran, CGU e MPE, a AMA conseguiu prorrogar duas vezes o prazo para que os municípios se adequem a legislação do transporte escolar e, em parceria com o Sest / Senat, agilizou, conseguiu descontos e montou turma regionais para capacitação dos motoristas.