Em levantamento recente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Governo Federal não faz repasse de quase R$1 bilhão para Alagoas
Em dificuldade financeira, a falta dos recursos nos municípios afetam toda ordem de serviço público. Gestores municipais aguardam o pagamento dos valores para terem alívio nas contas e retomarem obras e programas sociais.
O secretário geral da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Bruno Rodrigo Valença de Araújo, que também é prefeito de São José da Laje, pontuou que a situação dos restos a pagar é delicada e atrapalha o funcionamento de diversos serviços nas cidades.
O prefeito diz que os valores de restos a pagar tem crescido e a situação piorou após o processo que resultou na saída de Dilma Rousseff da Presidência. Isso tem acarretado diversos problemas, principalmente dos programas sociais. Ainda mais programas que foram executados e não foram pagos , revela Bruno de Araújo.
Ele ressalta que diversos programas, principalmente da Educação, são afetados. Os restos a pagar caem principalmente sobre a gente que somos municípios pobres, e Alagoas como estado pobre sofre mais ainda as consequências , avalia.
O gestor pondera ainda que a população cobra pelas obras e serviços parados. De acordo com ele, tudo isso afeta as pessoas mais pobres. É muito complicado porque a população precisa e cobra o serviço, e a prefeitura não consegue cobrir, tudo tem um custo.
A capital, Maceió, tem 532 empenhos em restos a pagar. Na segunda maior cidade do Estado, Arapiraca, são 327 empenhos.Também municípios polo no estado, cidades como Penedo contam com 167 empenhos em restos a pagar; Palmeira dos índios 132; Rio Largo 111; e São Miguel dos Campos 106.Em contrapartida, os municípios menores contam com menos empenhos, caso de Santa Luzia do Norte, vizinho a Maceió, que tem apenas 15 empenhos.
A CNM fala que diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos restos a pagar seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. Segundo a entidade, a estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.
A CNM pontua que o problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.
A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.
Problemas
Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A entidade alerta que, diante disso, os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias
